Frente Parlamentar da Adoção discute a saída do jovem dos serviços de acolhimento

Na última quinta-feira, 15 de maio de 2025, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou mais uma reunião da Frente Parlamentar de Apoio aos Grupos de Adoção, coordenada pelo deputado estadual Caio França (PSB).

Com transmissão ao vivo pela TV Alesp e pelo canal oficial da Alesp no YouTube, o encontro teve como tema central: “O Preparo da Criança e do Adolescente para a Saída do Serviço de Acolhimento”.

A reunião contou com a presença de duas importantes especialistas na área: a psicóloga Jadete Calixto, presidente do Grupo de Apoio à Adoção Acolher de Mairiporã e autora de obras voltadas ao universo adotivo, e a advogada Cecília Coimbra, vice-presidente do mesmo grupo, presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB Mairiporã, membro regional efetivo da Comissão Especial da Adoção da OABSP e integrante da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM).

Durante o evento, ambas compartilharam reflexões, experiências e propostas sobre o acolhimento institucional e os desafios enfrentados pelos jovens que, ao atingirem a maioridade, precisam deixar os serviços de acolhimento muitas vezes sem o suporte necessário para reconstruírem suas vidas com autonomia e dignidade.

O deputado Caio França reforçou a importância de o Estado assumir o compromisso com uma transição segura e digna para esses jovens. “Precisamos criar políticas públicas que acolham esses adolescentes também na fase em que deixam os serviços de acolhimento. Muitos deles, ao completarem 18 anos, saem praticamente sozinhos para enfrentar o mundo. É necessário que estejam preparados e amparados para esse novo momento de vida”, afirmou o parlamentar.

A preocupação com o futuro desses jovens é uma pauta constante no mandato de Caio França. Em 2019, ele apresentou o Projeto de Lei nº 382, que propõe a criação da Política Estadual de Fomento ao Primeiro Emprego do Jovem Tutelado — uma iniciativa voltada à inserção de adolescentes e jovens egressos do sistema de acolhimento no mercado de trabalho.

Já em 2023, protocolou o Projeto de Lei nº 117, que institui o Programa República Acolhedora Paulista, com foco na oferta de moradia assistida e apoio socioeducativo, promovendo a transição segura para a vida adulta e reforçando o papel do Estado na inclusão e proteção desses jovens em situação de vulnerabilidade.

O PL nº 382/2019 propõe a concessão de incentivos fiscais sobre o ICMS para empresas que contratarem jovens entre 16 e 18 anos em situação de acolhimento institucional, prevendo percentuais mínimos de vagas destinadas ao primeiro emprego conforme o porte da empresa. A proposta também garante compatibilidade da jornada de trabalho com a vida escolar e substituição do posto em caso de rescisão contratual, visando à emancipação social e econômica desses adolescentes.

Já o PL nº 117/2023 visa criar abrigos temporários — denominados repúblicas — para jovens que completam 18 anos sob regime de acolhimento institucional e que, ao deixarem os abrigos, não contam com alternativas de moradia ou suporte. O programa prevê a destinação de unidades habitacionais em novos empreendimentos estaduais para esse fim, com responsabilidade dos municípios pela gestão, manutenção, capacitação profissional, acompanhamento social e incentivo à inserção no mercado de trabalho.