Política
Proposta na Câmara de SP prevê exames periódicos e proíbe contratar condenados por crimes contra crianças
Luana Fernandes Domingos
Publicado em 02/05/2025 às 10:20
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Proposta é de autoria do vereador Adrilles Jorge (União Brasil) e abrange profissionais da Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte / Divulgação
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Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São Paulo pretende tornar obrigatórios exames toxicológicos e a apresentação de certidões de antecedentes criminais para todos os servidores públicos municipais que atuam diretamente com crianças. A proposta é de autoria do vereador Adrilles Jorge (União Brasil) e abrange profissionais da Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte.
Segundo o texto do projeto de lei nº 01-00165/2025, os exames toxicológicos devem ser realizados a cada seis meses e são condição para a permanência no cargo. Já as certidões de antecedentes criminais deverão ser exigidas tanto na admissão quanto anualmente, em processo de renovação de vínculo. O objetivo, segundo o autor, é garantir que os profissionais estejam em plena capacidade física, mental e jurídica para exercer suas funções.
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“É inadmissível que quem busca ocupar cargo público faça uso de substâncias psicoativas. Os efeitos dessas drogas interferem nas funções cerebrais e podem comprometer a segurança dos atendimentos em escolas, hospitais e projetos esportivos”, afirmou o vereador.
Além da exigência dos exames e certidões, a proposta veta a contratação ou permanência de servidores condenados por crimes como tráfico de drogas, estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento à prostituição infantil ou infrações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Maria da Penha. Apenas condenações com trânsito em julgado serão consideradas para efeito de desligamento.
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O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ir a plenário. Caso aprovado, a Prefeitura de São Paulo deverá implementar mecanismos para manter o sigilo dos dados e aplicar sanções administrativas, incluindo afastamento, em caso de descumprimento das regras.
“Além de proteger as crianças, a medida estabelece um novo padrão ético para o serviço público municipal, que poderá servir de referência para outras esferas da administração”, concluiu Adrilles Jorge.
