EUA devem classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

O governo do presidente Donald Trump deve anunciar nos próximos dias a designação das facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A informação foi confirmada à colunista Mariana Sanches, do UOL, por diferentes fontes ligadas à administração norte-americana.

Segundo a apuração, a documentação referente aos dois grupos foi finalizada no Departamento de Estado dos Estados Unidos há alguns dias. O material passou por análise de diversas agências do governo e recebeu aval para avançar no processo.

O procedimento segue o mesmo modelo adotado anteriormente pela gestão Trump para designar outros grupos criminosos da América Latina como terroristas, entre eles o Cartel de Jalisco Nueva Generación, do México, e o Tren de Aragua, da Venezuela.

Após deixar a mesa do secretário de Estado Marco Rubio, o processo ainda deverá ser enviado ao Congresso norte-americano e publicado no Registro Federal, etapa final que pode levar cerca de duas semanas.

Consequências da classificação

A designação de uma organização como terrorista pelo Departamento de Estado tem impactos jurídicos e financeiros relevantes. Entre as medidas previstas estão o congelamento de ativos ligados aos integrantes desses grupos em território americano, a restrição de acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos e a proibição de qualquer forma de “apoio material”, como fornecimento de armas ou recursos.

A medida também pode impor restrições migratórias a indivíduos associados às facções e ampliar riscos legais para empresas que operam em regiões onde esses grupos atuam. Companhias podem ficar sujeitas a sanções do Tesouro americano.

O Office of Foreign Assets Control já emitiu alertas semelhantes a empresas que mantêm negócios em países onde cartéis classificados como terroristas operam, como ocorre em algumas regiões do México.

Trump também já fez ameaças públicas de possíveis ações militares contra cartéis de drogas em território mexicano. No entanto, especialistas divergem sobre se a classificação dessas organizações como terroristas daria base legal para operações militares desse tipo.

Articulação americana

O tema vem sendo discutido há meses dentro da administração dos Estados Unidos, incluindo o subsecretário de Estado para o Hemisfério Ocidental Christopher Landau, o secretário adjunto interino para Assuntos Educacionais e Culturais Darren Beattie e o conselheiro sênior para assuntos do hemisfério Ricardo Pita.

A proposta também conta com apoio da diretora do Gabinete de Políticas Nacionais de Controle de Drogas, Sarah Carter, confirmada pelo Congresso em janeiro e considerada a nova “czar das drogas” do governo Trump.

O combate ao tráfico de drogas nas Américas é tratado como uma das prioridades da atual administração. O tema ainda foi pauta recentemente em um encontro promovido por Trump com líderes conservadores da América Latina em Miami, batizado de “Shields of the Americas”.

Pressões políticas

Segundo informações obtidas pelo UOL, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro teria pedido pessoalmente ao presidente da Argentina, Javier Milei, e ao presidente de El Salvador, Nayib Bukele, que apoiassem a iniciativa de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

Vale ressaltar que Eduardo Bolsonaro não participou oficialmente das reuniões oficiais entre chefes de Estado, mas teria buscado apoio político para impulsionar a agenda dentro do governo norte-americano.

Resistência do governo brasileiro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou oposição à classificação das facções brasileiras como grupos terroristas. A posição foi comunicada às autoridades americanas em diferentes ocasiões.

Parte da resistência está relacionada ao temor de que a medida possa afetar a soberania brasileira no tratamento de questões de segurança pública, abrindo espaço para eventual atuação militar dos Estados Unidos em operações ligadas ao combate ao tráfico.

Além disso, o governo brasileiro argumenta que tanto o PCC quanto o Comando Vermelho não possuem motivações políticas ou ideológicas, características frequentemente associadas ao terrorismo, e seriam organizações voltadas exclusivamente para atividades criminosas e lucro ilícito.

Cooperação bilateral

Brasil e Estados Unidos também discutem a criação de uma cooperação bilateral para combater o crime organizado. Após a derrubada de tarifas comerciais por decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, a segurança pública passou a ser um dos principais temas de um possível encontro entre Trump e Lula em Washington. O presidente brasileiro gostaria que essa reunião ocorresse ainda neste mês, mas até o momento não há data confirmada.

Em dezembro, Lula chegou a telefonar para Trump para propor um esforço conjunto, especialmente na área de inteligência para combater a lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado. Durante a conversa, o presidente brasileiro teria mencionado possíveis alvos que atuariam na Flórida utilizando o mercado imobiliário para lavar recursos obtidos ilegalmente.

Apesar da negociação ainda estar aberta, há relatos de tensões em níveis inferiores da diplomacia entre os dois países. A segurança pública tende a ganhar destaque no debate político brasileiro, especialmente diante da eleição presidencial marcada para outubro.