Esse arquivo é um luxo

Contribuinte, anote para não esquecer: a Câmara de Guarujá vai gastar R$ 385 mil – o equivalente a um bom apartamento no Centro da Cidade, próximo das praias de Pitangueiras e Astúrias – na compra e instalação de um sistema modular de arquivamento e armazenamento do almoxarifado da Casa. A compra já foi homologada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 22 de janeiro último e a empresa vencedora é a Mobiliare Móveis Corporativos, a mesma que, ano passado, mobiliou toda a nova sede do Legislativo, pela “bagatela” de R$ 2,6 milhões (Ver detalhes nesta reportagem).

Se a compra dos móveis não chamou a atenção dos órgãos fiscalizadores, a tentativa de outra compra, pela mesma Câmara, foi barrada esta semana pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que acolheu representação do Ministério Público (MP) e suspendeu a licitação para aquisição de cinco carros novos para a Câmara. Há suspeitas sobre o direcionamento na realização da licitação.

O Legislativo pretendia adquirir quatro veículos Voyage 1.6 Total Flex e um Jetta Comfortline 2.0 Tiptronic, ambos da Volkswagen, “para uso institucional da Casa”. No edital, não havia previsão do valor estimado para a contratação. Pela Tabela Fipe, que expressa preços médios de veículos no mercado, o Voyage custa cerca de R$ 40 mil, e o Jetta, R$ 67 mil, o que totalizaria um valor aproximado de R$ 227 mil – R$ 158 mil mais barato que o arquivo.

Quanto aos quatro voyages que a Câmara pretendia adquirir, os procuradores anotaram que “o edital cravava, em valores exatos, com precisão cirúrgica, o comprimento, a largura, a altura, a distância entre eixos, o compartimento de carga, as rodas, os pneus, capacidade do tanque de combustível e todas as especificações do motor”.

O edital era tão específico que determinava, por exemplo, que o veículo possua 4,644 metros de comprimento e exigia “chave estilo canivete” e “espelho retrovisor externo com rebatimento automático no lado direito ao engate de ré”. Este último é tão raro no mercado que a Volkswagen o utiliza publicitariamente como diferencial dos Voyage.

No caso que levaria à compra do Jetta, há exata coincidência de comprimento, altura, distância entre eixos, compartimento de carga, dimensão das rodas e dos pneus e capacidade do tanque de combustível. Exige-se ainda que haja seis marchas no câmbio automático, também raro.

Informática mais cara em 2013

Este ano, a Câmara empenhou quase R$ 6 milhões (5.721.902,40) para manter-se informatizada. Homologações neste sentido também já foram publicadas no DOM. Esse valor ainda pode ser maior se houver algum tipo de aditivo durante o andamento do contrato, o que não é muito difícil.

No dia 28 de dezembro do ano passado, foi publicado o empenho de R$ 3,6 milhões para este ano - o dobro do que foi empenhado em 2012, na ordem de R$ 1,8 milhão que, com aditivo, atingiu a marca dos R$ 2 milhões. Em 5 de janeiro último, mais um empenho de R$ 2.121.902,40.

É importante ressaltar que, por mês, a Casa poderá desembolsar quase R$ 500 mil (R$ 476 mil) para manter vereadores e funcionários no mundo virtual – dinheiro que daria para construir pelo menos uma escola e um posto médico a cada 30 dias na Cidade.   

Um detalhe: os empenhos serão para prestar o mesmo serviço do ano passado, que é gestão dos serviços de informática, impressão, serviços de mão de obra, instalação de hardwares, softwares, suprimentos e manutenção. Ou seja, é como todo o sistema de informática da Casa, em um ano, tivesse que ser reinstalado e trocado por equipamentos mais sofisticados.  

O consórcio que venceu o pregão presencial foi o Siello, formado pelas empresas Ello Office & Empreendimentos LTda EPP, que vem prestando serviços à Câmara desde 2008, e Simapi Comércio Importação e Exportação Ltda EPP, de Praia Grande, cujo capital inicial é R$ 120 mil – no mínimo teria que ser R$ 600 mil (10% do valor do contrato).

É importante ressaltar que a empresa praiagrandense fornece material de construção, elétrico e produtos saneantes sanitários. Não fornece, pelo menos em seu objeto social, nenhuma referência a produtos de informática.      

Comparação inevitável

Com esses novos números, o Legislativo vai gastar com informática o mesmo que se gastou com a reforma do prédio e do mobiliário do Legislativo, que foi R$ 6,1 milhões. Não está nesta generosa conta o que foi gasto na aquisição de materiais, equipamentos, cabeamento de telefonia e circuito interno de TV (R$ 1 milhão).

Ainda mais. Com quase seis milhões, daria para comprar cerca de 290 carros populares a R$ 21 mil cada; quase 100 mil cestas básicas a R$ 59,00 cada; mais de mil motos biz (R$ 5.800,00) e 240 casas populares a R$ 25 mil cada. Finalmente, daria para alimentar to da a população de Guarujá no restaurante popular por quase um mês.

“Móveis de bom gosto”

Gastos com móveis parece ser uma prática adotada por toda Mesa Diretora da Casa. Ano passado, conforme reportagem do Diário do Litoral, a Câmara de Vereadores de Guarujá empenhou cerca de R$ 2,6 milhões para mobiliar a sede reformada da Casa. A soma representa 2/3 do que foi gasto nas obras de reforma do prédio do Legislativo, que fica na esquina da Rua Quintino Bocaiúva com a Avenida Leomil, no Centro, e que custou R$ 3,5 milhões.

Para o cidadão tem dificuldade com números ou que não entende muito de preços de móveis, a reportagem faz algumas comparações interessantes. Por exemplo, o dinheiro que foi gasto para acomodar vereadores e assessores da Casa de Leis de Guarujá daria para comprar, à vista e em 2012, 104 carros populares, ao custo de R$ 25 mil cada.

Se for comparado a outro tipo de veículo, os R$ 2,6 milhões gastos com mesas, cadeiras, estantes e outros tipos de móveis funcionais daria para comprar 520 motocicletas de 250 cilindradas, ao custo médio de R$ 5 mil cada e, ainda, 17 apartamentos, de um quarto, na região da Enseada, na ordem de R$ 150 mil cada.

Com relação a serviços, o valor daria para manter por pouco mais de oito anos o serviço básico de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que inclui viatura, equipamentos, combustível, salário da equipe e medicamentos de atendimento emergencial.

Câmara explica a compra

A assessoria da Câmara informou que, de acordo com o Setor de Compras, a aquisição de um novo sistema de arquivamento se deu em função da impossibilidade de reutilização do atual, adquirido há mais de seis anos, e que foi modelado dentro dos padrões do antigo prédio da Casa.

Tal dispositivo, segundo explica, teve seu uso aproveitado enquanto o Legislativo manteve-se provisoriamente no edifício da Avenida Adhemar de Barros. Ele foi readaptado ao imóvel em questão, sem nenhum custo, só que essa modificação acabou por acelerar o processo de desgaste e oxidação de peças, justamente em razão de sua desmontagem.

A Presidência da Casa bem que estudou a possibilidade de recuperação do equipamento. Inclusive orçou serviço do gênero, junto à empresa fabricante, que por sua vez cobrou cerca de R$ 50 mil pela tarefa, oferecendo garantia de apenas três meses. Assim sendo, optou-se pela compra de um novo equipamento.

No levantamento de custos, o orçamento ficou em torno de R$ 300 mil (em condição de garantia de cinco anos) - valor este não muito abaixo ao que poderia ser se o material empregado fosse alumínio, cuja vida útil é bem maior, e a garantia dada pela fabricante é de 10 anos.

Sobre os gastos anteriores com mobiliário, a assessoria informou que tais recursos foram destinados para equipar 17 salas, além da Secretaria Geral, diretorias, departamentos, plenário, salas de reunião, copa, entre outras dependências da Casa, sendo que a maior parte dessa verba foi direcionada à estrutura completa do plenário e do auditório, assim como no tratamento acústico de ambos.

Essas compras foram feitas mediante processo licitatório e não houve qualquer questionamento por parte do TCE. Também vale ressaltar que as antigas mobílias tinham mais de 10 anos de uso. Com relação à intenção de comprar carros, a Câmara esclarece que cumprirá a decisão do TCE e que aguarda julgamento do mérito da questão. Mas vale ressaltar que não houve impugnação do referido processo. Trata-se de recomendações e todas serão atendidas.