Entenda o que é a linguagem neutra que Lula vetou o uso no governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que proíbe o uso da chamada linguagem neutra na administração pública de todo o país. Entenda abaixo como funciona na prática e as razões para ter sido bloqueada no governo brasileiro.

A lei, publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (17), institui a Política Nacional de Linguagem Simples e foi assinada por Lula e pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

O texto aprovado no Congresso, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), veda o uso de "novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa" que contrariem as regras gramaticais consolidadas.

Afinal, o que é a linguagem neutra?

A linguagem neutra ou não-binária é uma proposta alternativa de uso da Língua Portuguesa que busca a inclusão de pessoas que não se identificam estritamente com os gêneros masculino ou feminino.

Seu principal mecanismo é a substituição dos marcadores de flexão de gênero tradicionais, o "a" e o "o", por vogais ou caracteres considerados neutros, como o "e" ou o "u". Isso resulta em termos como "todes" (em vez de "todos/todas") e o pronome "elu" (em vez de "ele/ela").

A comunidade LGBTQIA+ incentiva o uso da linguagem neutra por meio de busca por representatividade e reconhecimento da identidade. Desta forma, acolhe indivíduos que se sentem invisibilizados pelo sistema binário da língua, que só oferece as opções masculino e feminino, e combate o que consideram ser o viés androcêntrico do masculino universal, que padroniza o gênero masculino para grupos mistos.

O alcance da proibição

Apesar do apelo por inclusão, a nova lei proíbe expressamente o uso de construções como "todes" e "elu" nos órgãos públicos, pois não estão previstas na norma oficial da língua portuguesa. Essa vedação vale para os governos de todo o país, atingindo a União e "todos os Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios".

O trecho do texto legal determina: "Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008".

Além de proibir a linguagem neutra, a Política Nacional de Linguagem Simples estabelece que a administração pública deve utilizar uma linguagem clara e compreensível para o cidadão, garantindo que a população possa "encontrar, entender e usar as informações publicadas".

A proibição do presidente Lula atinge somente um artigo da lei que obrigava os órgãos públicos a designar um servidor para o tratamento das informações em linguagem simples, justificando inconstitucionalidade por se tratar de matéria de organização da administração pública, cuja iniciativa é privativa do Executivo.

A lei também visa promover a transparência ativa, facilitar a participação popular e o controle social da gestão pública, e facilitar a compreensão da comunicação pública pelas pessoas com deficiência.

Já para as comunidades indígenas, a lei determina que, sempre que possível, o texto em língua portuguesa seja acompanhado de uma versão na língua dos destinatários.