Em posse de Janot, Dilma pede 'serenidade' em julgamento do mensalão

Na véspera de o ministro Celso de Mello decidir solitariamente, com seu voto de desempate, se vai permitir ou não novo julgamento dos acusados do mensalão, a presidente Dilma Rousseff, pediu "imparcialidade" e "serenidade" aos "agentes da lei" para que eles "tenham liberdade para tomar decisões com base nos fatos e no direito, fundados em sua consciência e sempre protegidos de pressões de qualquer natureza".

O discurso foi feito na posse de Rodrigo Janot, na Procuradoria Geral da República, onde estavam presentes vários ministros que já votaram no processo. Celso de Mello não estava lá. Em sua fala, a presidente defendeu em três diferentes momentos a necessidade de proteção das instituições em relação a diferentes formas de "pressão".

Em nenhum momento a presidente Dilma fez qualquer referência ao mensalão. Mas, ela fez questão de defender que "a igualdade de todos perante a lei" e destacar que "acima de tudo, os brasileiros querem ter a certeza de que as leis serão cumpridas, os inocentes absolvidos e os culpados condenados". Para ela, "isto se chama justiça".

Dilma pediu também um Ministério Público com "autonomia e livre de pressões" e "uma polícia equipada e ciente de seu poder de investigação, com um poder judiciário sábio, ágil e sereno em suas decisões". Disse ainda que tem certeza que Janot imprimirá uma linha de atuação eficiente na PGR, marcada pela "sensatez e independência". E explicou: "sensatez, para fazer as melhores escolhas. Independência para resistir a pressões que pretendem exercer influência indevida sobre a atuação do Ministério Público".

Para a presidente, "justiça é justiça que se realiza de fato, respeitados os prazos legais, atendido o amplo direito de defesa e observado critérios pautados por ponderação e equilíbrio", acrescentando que "a cidadania espera da Justiça imparcialidade e serenidade". Os réus do mensalão estão defendendo novo julgamento, alegando que não tiveram amplo direito de defesa. A presidente defendeu ainda que "a aplicação do direito seja sempre realizada de forma isonômica e segura, a partir do que a determinam as regras legais".

Após defender uma PGR "autônoma e independente", a presidente Dilma disse que "a livre atuação do Ministério Público é condição indispensável para aprimoramento das instituições democráticas para a preservação do Estado de direito e garantia dos direitos individuais coletivos de todos os brasileiros e brasileiras".

Segundo a presidente, o procurador está "apto a exercer o papel de defensor do Estado de direito e do regime democrático, duas funções primordiais do MP". E completou: "na verdade, vivemos o mais duradouro período democrático da nossa historia. Esta situação de longa estabilidade política, que devemos celebrar, propicia e exige o aprimoramento constante das instituições, porque a democracia não é uma obra estática, mas um processo dinâmico, contínuo, que exige de nós permanente esforço de consolidação, atualização e aprofundamento".