Deputado critica 'vale iPhone' milionário para procuradores: 'legal não é moral'

O chamado “auxílio iPhone”, concedido pela Prefeitura de São Paulo a procuradores municipais, gerou polêmica após ser contestado judicialmente pelo deputado estadual Léo Siqueira (NOVO). Segundo ele, o benefício é imoral, apesar de juridicamente autorizado, por representar um privilégio injustificável em meio à crise fiscal e às desigualdades no serviço público.

A denúncia do parlamentar levou o caso ao Judiciário e ganhou repercussão nas redes sociais. O valor do benefício pode chegar a R$ 22 mil por servidor, no período de três anos, com reembolsos mensais de até R$ 611. A justificativa da administração municipal é que a verba não sai diretamente do orçamento público, mas sim do fundo de honorários de sucumbência — uma espécie de “bônus” destinado aos procuradores em função das vitórias judiciais do Município.

Em nota, a Prefeitura afirma que o valor tem natureza indenizatória e não se trata de remuneração, o que dispensaria a observância do teto constitucional de salários. A Administração ainda explica que o recurso não tem origem em tributos ou dotações públicas, mas é gerido pelos próprios procuradores, sendo considerado de natureza privada.

Segunda Prefeitura, a finalidade seria apoiar a modernização tecnológica dos servidores diante da crescente digitalização do Judiciário e que, neste caso, não haveria violação à moralidade administrativa ou prejuízo ao erário.

Para o deputado Léo Siqueira, no entanto, a explicação não se sustenta. Ele argumenta que, embora os honorários sejam classificados como verba privada, sua origem está diretamente ligada ao exercício de função pública, com estrutura e recursos financiados pelos cofres municipais. “Utilizar esses valores para comprar celulares de luxo não encontra respaldo no interesse público”, afirmou o parlamentar.

Siqueira também mencionou entendimento do Supremo Tribunal Federal que estabelece que os procuradores não podem receber valores que ultrapassem o teto do funcionalismo. Segundo ele, o “vale iPhone” é uma tentativa de mascarar remunerações extras sob a forma de indenização, abrindo precedentes perigosos e distorcendo a função do fundo de honorários.

“Legal não significa moral”, reforçou o deputado. “Esse tipo de prática favorece uma categoria já altamente remunerada, enquanto servidores de base e a população enfrentam limitações severas. É um privilégio incompatível com os princípios da administração pública”. A polêmica segue em debate, e o caso aguarda decisão judicial.