Denúncias sobre a Câmara de Itanhaém são levadas ao MP

A uma semana da eleição para a presidência da Câmara — cujo vencedor, por uma suposta articulação política, só assumirá os dois anos de mandato em janeiro de 2007 —, os quatro vereadores que fazem oposição ao atual titular, Orlando Mosca Diz (PFL), pediram ao Ministério Público que apure denúncias de irregularidades na folha de pagamento da Casa e de superfaturamento em reparos no carro da Presidência.

Um pedido de providências foi protocolado ontem de manhã, no Fórum da Cidade, pelos vereadores Marcelo Strama (PPS), Allan Kardec Pitta Veloso (PSDB), Ângela Maria Ferreira dos Santos (PSDB) e Valdir Gonçalves Mendes, o do Açougue (PL) — este, candidato à sucessão de Diz, que tenta a reeleição. Strama afirmou que, caso se confirmem as denuncias, pedirá a cassação do mandato do presidente, o que poderá fazer na sessão extraordinária às 10 horas de hoje.

Uma cópia da relação de pagamentos da Câmara, enviada de forma anônima no último dia 23 a Strama, aponta que um suplente continuaria a receber como vereador; três ex-vereadores aparecem como suplentes; um suplente nem sequer se candidatou a vereador em 2004. Todos receberiam salários de R$ 3.816.

Mais: o secretário de Assuntos Jurídicos da Câmara (R$ 5.000) seria "motorista" e "nem mesmo tem o Segundo Grau (Ensino Médio) completo"; em vez de um, há dois chefes de Gabinete da Presidência (R$ 4.500 cada) e dois assessores jurídicos de Plenário (R$ 3.000); e, no lugar de seis assessores especiais de Comissões (salários de R$ 3.500), há sete. Isso contraria a legislação municipal.

Outras informações são as de "superfaturamento" da colocação de película escura ("insulfilm") nos vidros do prédio da Câmara, uma "vidraça danificada" e peças de reposição para o Santana que serve de carro oficial, que, "em pouco mais de um ano, já superam o valor do próprio veículo".

Mas, como os vereadores, cujo papel é fiscalizar a gestão pública, não souberam de nada antes? "A Mesa Diretora da Câmara enviou vários ofícios à Presidência, que deveriam ter sido respondidos em 15 dias, mas isso não foi feito. Temos dificuldade em fiscalizar as contas", justifica Strama.

Respostas

Apontado no documento como chefe de Gabinete, Reinaldo Ferreira da Silva, que estava diante do Fórum ontem, negou atuar como servidor público. "Eu não trabalho mais na Câmara. Sou secretário particular do presidente, na casa dele, e quem me paga é ele".

Por telefone, Orlando Mosca Diz afirmou que consultaria seus advogados antes de se pronunciar sobre as denúncias. Caso comprovadas, ele estará sujeito a penas de dois a 11 anos de prisão por peculato (apropriação indevida de dinheiro público), de dois a 12 anos por concussão (crime contra a Administração Pública) e por improbidade administrativa, segundo o advogado Francisco Sampaio Panico, contratado pelos quatro vereadores.