Política

Cúpula das Américas termina com assinatura de acordo sobre migração

Pesa ainda o fato de a declaração sobre migração não ser vinculativa

Folhapress

Publicado em 10/06/2022 às 21:27

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O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado do ministro Carlos França, reuniu-se hoje com o presidente dos EUA, Joe Biden / Reprodução/Itamaraty Brasil

Sob a sombra do ceticismo que marcou a 9ª edição da Cúpula das Américas, os EUA divulgaram nesta sexta-feira (10) uma declaração conjunta com outras 19 nações sobre o compromisso de trabalhar por um outro modelo de migração na região.

O Brasil é um dos signatários, ao lado de Argentina, Barbados, Belize, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai -e, claro, os próprios EUA. "A migração deve ser uma escolha voluntária, e não uma necessidade", diz um trecho do documento.

 

O texto, que promete um trabalho conjunto para facilitar a migração segura e ordenada, bem como a promoção dos direitos humanos de migrantes e refugiados, sucede um pacote de medidas divulgado mais cedo por Biden, que, nas palavras da própria Casa Branca, almeja tornar os EUA um líder global na questão dos refugiados.

A ambição, porém, já esbarra nas ausências observadas no encontro. México e países do chamado Triângulo Norte (El Salvador, Guatemala e Honduras), que constituem a origem dos principais fluxos de migração para os EUA, não enviaram chefes de Estado para a cúpula.

Pesa ainda o fato de a declaração sobre migração não ser vinculativa, nem contar com mecanismos que assegurem que as promessas ali cravadas vão, de fato, ser postas em prática nos próximos meses.

Em linhas gerais, a declaração conjunta promete ações na busca por financiamento de bancos internacionais para as questões migratórias, o reforço de modelos de migração temporária para trabalho e a retomada de programas de reagrupamento familiar de migrantes. Toma ainda como objetivo melhorar o acesso aos serviços públicos, como saúde, e promover a inclusão social e econômica desse grupo.

Por parte de Washington, a promessa veio de forma palavrosa: "Anunciaremos uma campanha inédita, em escala sem precedentes, para desmantelar as redes de contrabando na América Latina".

O governo Biden prometeu US$ 314 milhões (R$ 1,5 bi) para ajudar migrantes nas Américas e disse que vai receber ao menos 20 mil refugiados da região nos próximos dois anos.

A cifra contrasta com o volume recorde de migrantes, especialmente latino-americanos, que são detidos ao tentar entrar nos EUA pela fronteira sul do país anualmente. No último ano fiscal, foram 1,7 milhão.

A nacionalidade líder foi a mexicana: 608 mil. E os centro-americanos também têm números expressivos: Honduras (309 mil), Guatemala (279 mil) e El Salvador (96 mil), por exemplo.

O campo concentra boa parte das oportunidades que o país promete criar. Agricultores dos EUA, por exemplo, seriam beneficiados com um programa piloto de US$ 65 milhões para contratar trabalhadores agrícolas temporários. E cerca de 11,5 mil vistos de trabalhos urbanos sazonais seriam destinados a cidadãos da América Central.

Do vizinho Canadá vêm promessas similares: receber mais de 50 mil trabalhadores agrícolas de México, Guatemala e nações do Caribe ainda este ano. Ao menos 4.000 refugiados das Américas também seriam acolhidos, mas num prazo distante -até 2028. "O Canadá é um forte defensor da mobilidade laboral", diz um trecho do texto.

O Haiti aparece como potencial prioridade do anúncio. Segundo a Casa Branca, para ajudar a combater a "deterioração da segurança e da situação humanitária no país". Após assistir a um presidente ser assassinado -Jovenel Moïse, em julho passado-, o Haiti passou por um terremoto que deixou 2.200 mortos e 130 mil casas danificadas.

Mais uma vez, a promessa contrasta com o cenário atual. O governo Biden expulsou quase 4.000 haitianos em 36 voos de deportação no mês de maio, de acordo com o jornal The New York Times.

O país já foi duramente criticado pela forma como lidou com migrantes haitianos, o que esboçou comparações entre as políticas de Biden e as de seu antecessor, o republicano Donald Trump, conhecido, entre outras coisas, pela bandeira anti-imigração.

O Brasil não recebe nem sequer uma menção no pacote de 26 parágrafos divulgado previamente. A questão já era tida como sensível para o encontro entre Biden e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sem grandes chances de um anúncio conjunto na área.

Após a divulgação do material, mas sem mencioná-lo, o chanceler mexicano, Marcelo Ebrand, que representa o país na cúpula após a ausência do presidente esquerdista Andrés Manuel López Obrador, afirmou que houve resultados muito positivos.

Era grande a expectativa em torno da posição do país no encontro. Afinal, AMLO -acrônimo pelo qual o presidente é conhecido- não compareceu devido à decisão do governo americano de não convidar para o evento representantes de Cuba, Nicarágua e Venezuela, ditaduras regionais tratadas como párias por Washington.

A movimentação frustrou em grande parte os planos de Biden de evitar o fracasso do encontro e alçar os EUA novamente como um líder regional.

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