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O governo da presidente Cristina Kirchner anunciou nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial a implementação de um novo esquema de impostos para a exportação de petróleo, de forma a estimular os investimentos no setor, que sofre uma persistente e gradual queda na produção desde 1998, no final do governo de Carlos Menem (1989-99). Este é mais um passo do governo na tentativa de atrair investimentos para o país, especialmente depois do susto com a acelerada e controvertida expropriação da empresa YPF, que após 12 anos retirou a espanhola Repsol do comando da companhia petrolífera.
Segundo a decisão do governo Kirchner, assinada pelo ministro da Economia, Hernán Lorenzino, as empresas petrolíferas que exportam receberão - a partir de amanhã, terça-feira - US$ 70 por barril enviado ao exterior. Até hoje, as companhias petrolíferas recebiam US$ 42 por cada barril exportado. O resto, isto é, a diferença entre o valor internacional do barril Made in Argentina comprado no exterior e a quantia paga pelo Estado argentino às empresas, era retido pelo governo Kirchner. Agora, a retenção estatal será o valor entre os US$ 70 e o preço internacional.
A resolução número um deste ano do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial, indica que o governo Kirchner pretende garantir "a obtenção de similares níveis de rentabilidade por parte dos produtores no mercado doméstico e internacional".
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As exportações de petróleo sofrem há vários anos a aplicação de "retenções" - denominação dos impostos sobre exportações - com os quais o governo Kirchner tentou esquivar o déficit fiscal. As retenções também são aplicadas em grande escala ao setor agropecuário, principal alvo dos impostos sobre as exportações aplicados por Cristina.
Segundo o ex-secretário de Indústria, Alieto Guadagni, "a produção de gás e petróleo está caindo sem parar há 120 meses".
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