Controlar irá à Justiça contra decisão da prefeitura de São Paulo

A Controlar declarou nesta sexta-feira, em nota, estar "indignada" com a extinção do contrato com a Prefeitura de São Paulo e informou que está tomando as medidas judiciais cabíveis contra o que considera "uma decisão arbitrária da prefeitura de São Paulo". De acordo com a empresa, o contrato é legalmente vigente até 2018, opinião que contrasta com a do município paulistano, para quem o contrato expirou em março de 2012.

"A Controlar ressalta que a medida anunciada pela Prefeitura afronta a segurança jurídica do modelo de concessões na prestação de serviços públicos no País", avaliou a empresa, em nota. Para a empresa, os processos administrativos que a prefeitura indica como justificativa para o rompimento do contrato são apenas "pretextos". "A decisão, segundo declarações do próprio Prefeito (Fernando Haddad), já estava tomada, antes mesmo da abertura dos referidos processos".

Com a decisão da prefeitura de São Paulo, os serviços de inspeção veicular na capital paulista estão suspensos a partir de segunda-feira, 14, e só devem ser retomados em 2014. A prefeitura pretende realizar uma licitação para a contratação de quatro empresas que passarão a executar o serviço.

Entre os acionistas da Controlar estão o grupo CCR, a CSS Participações, que atua nas áreas de energia, transporte, distribuição de gás natural, concessão de rodovias e projetos imobiliários e a empresa portuguesa de infraestrutura Brisa.