Contextos distintos: entenda as diferenças processuais das prisões de Lula e Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da presa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já estava preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Assim como Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também foi condenado e preso no passado, porém ele cumpriu pena no prédio da Superintendência Regional da PF em Curitiba, no Paraná. Entenda mais sobre como os casos se diferem.

As prisões dos políticos são frequentemente comparadas na esfera política e pública. No entanto, os fundamentos jurídicos, a natureza das acusações e o percurso processual de cada caso apresentam diferenças relevantes. As distinções envolvem o tipo de crime imputado e o nível do Judiciário responsável pela condução das ações.

A prisão do presidente Lula ocorreu em abril de 2018, após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato. O processo foi conduzido em primeira instância na Justiça Federal, em Curitiba.

O presidente teve a prisão determinada depois da confirmação da condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), conforme entendimento vigente na época sobre execução provisória da pena. Posteriormente, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações.

A Corte concluiu que o juiz responsável pelo processo agiu com parcialidade e que a competência da Vara de Curitiba não era adequada para julgar os fatos. Com a anulação, o processo retornou à fase inicial, restabelecendo os direitos políticos do Presidente e invalidando os atos da condenação anterior.

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Já no caso de Bolsonaro, a ordem de prisão na Papuda decorre de um processo que tramita no próprio STF. A competência da Suprema Corte se aplica pela natureza dos crimes atribuídos e pela condição de mandato presidencial no momento dos fatos investigados.

Bolsonaro foi condenado pelo STF por crimes relacionados a ataque ao Estado Democrático de Direito, incluindo tentativa de golpe, incitação à ruptura institucional e associação para fins ilícitos. Ele teve a conversão da prisão preventiva para domiciliar após descumprir medidas cautelares, como a proibição de usar celulares e redes sociais.

Diferentemente do caso de Lula, no qual a nulidade invalidou todo o processo investigativo, a condenação de Bolsonaro permanece vigente enquanto aguarda eventuais recursos dentro do próprio STF, em instâncias internas da Corte.

Desta forma, enquanto o processo de Lula foi anulado por "vícios" processuais e perda de validade jurídica da condenação, o caso de Bolsonaro segue tramitando no STF e resulta de crimes classificados como atentatórios à ordem democrática. A distinção central está na competência judicial, no tipo de acusação e no resultado final do processo, até o momento.