O projeto de lei complementar que permite a construção de passarelas no espaço aéreo de vias públicos foi aprovado em primeira discussão pela Câmara de Santos. O projeto foi aprovado pela maioria do Legislativo, sendo que apenas Benedito Furtado (PSB) e Evaldo Stanislau (Rede) foram contrários. Zequinha Teixeira (PSD) não compareceu à votação.
Líder do Governo, Sadao Nakai (PSDB) fez uma contextualização e, em sequência, defendeu o projeto.
“Peço, como líder de Governo, que os senhores vereadores entendam esse projeto. Essa lei complementar faz parte de um projeto de governo que tem por objetivo principal dar uma estrutura para a cidade que possa, para os próximos 30 anos, começar a equacionar a nossa cidade de forma que ela possa fazer a justiça social que é tão pleiteada, principalmente, nas questão de habitação social e que precisa de recursos que possam ser angariados no próprio desenvolvimento econômico da nossa cidade”.
Contrário ao projet0, Benedito Furtado explicou que não se sentia seguro em votar a favor. “Tenho muitas dúvidas sobre o projeto. Uma das questões que me deixam inseguro foi o fato do projeto, à época, ter sido divulgado antecipadamente nas redes sociais, via um empreendimento da cidade. Isso criou, na minha ótica, um embaraço para esta Casa”.
Na próxima segunda-feira, deve haver a votação em 2ª discussão. Caso seja aprovado, o projeto de lei segue para sanção do prefeito.
Se sancionada, a lei proibirá que passarelas sejam construídas em Corredores de Proteção Cultural, em vias de canais de drenagem e nas avenidas Ana Costa, Conselheiro Nébias, Presidente Wilson, Vicente de Carvalho, Bartolomeu de Gusmão e Saldanha da Gama.