Câmara rejeita CEI que investigaria estadia de atletas em motel

Tumulto, protesto, polêmica e até prisão ocorreram durante as primeiras duas horas da sessão de ontem, na Câmara de Cubatão. A apresentação da proposta de criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possível hospedagem de atletas menores de idade em motel de São Caetano do Sul durante a 73ª edição dos Jogos Abertos do Interior foi o prenúncio do que se sucederia no plenário. A hospedagem irregular dos menores foi denunciada com exclusividade pelo Diário do Litoral, na última sexta-feira.

Logo no início a sessão foi suspensa por dez minutos. Em seguida, o presidente da Casa Legislativa, José Roberto Azzoline, o Alemão, reabriu os trabalhos colocando em apreciação a criação da CEI, proposta pelo vereador Severino Tarcísio da Silva, o Doda.

As discussões sobre a constituição da CEI mal tinham começado quando um munícipe, o funcionário público Sílvio Ferreira, o Sílvio Amiguinho, começou a criticar, da galeria onde estava, os vereadores, a criação da CEI e a colocação de três bonecos do personagem Chaves, pela oposição no plenário.

Amiguinho, que já foi candidato a vereador na Cidade, chegou a declarar que iria chamar a Polícia e registrar boletim de ocorrência em virtude da forma como os trabalhos têm sido conduzidos no Legislativo.

O presidente Alemão solicitou ao munícipe que ele não se pronunciasse durante a sessão, mas o pedido não foi atendido. Alemão então mandou chamar a Polícia Militar para conter os ânimos e retirar o munícipe do plenário. A sessão foi suspensa novamente e retomada após a saída de Sílvio que foi levado para fora pelos policiais militares, sob protestos.

Amiguinho discutiu com um dos policiais e acabou preso, acusado de desobediência e resistência à prisão. O diretor-secretário administrativo da Câmara, Armando Terras, registrou boletim de ocorrência contra Amiguinho, alegando que ele tumultuou e provocou a interrupção da sessão.

Após a reabertura da sessão, o vereador da base governista João Santana de Moura Villar, o Tucla, um dos primeiros a falar sobre a CEI, votou contrariamente à proposta argumentando que o Legislativo “não tem competência para montar essa comissão”, e que o caso já foi denunciado ao Ministério Público e a Vara da Infância e da Juventude, pelos pais dos atletas envolvidos.

Tucla ainda criticou a exposição do caso pela mídia regional, alegando defesa dos direitos à integridade e à preservação dos menores que teriam se hospedado no suposto motel de São Caetano do Sul.

O autor da proposta da CEI justificou a necessidade de a Câmara investigar o caso argumentando que o “Conselho Tutelar do Município foi omisso”. Já a vereadora governista Maria Aparecida Pieruzi de Souza, a Nêga Pieruzi, votou a favor da comissão. Em seu discurso em defesa da integridade dos atletas, Nêga procurou isentar a prefeita Marcia Rosa da suposta negligência na hospedagem. “Estaremos junto com a prefeita, mas defendo a integridade de nossos munícipes.

Fazer economia não é levar crianças ao motel”. Os vereadores Adeildo Heliodoro dos Santos, o Dinho, e Severino de Oliveira Mello, o Billa, concordaram que não há necessidade de constituir CEI já que o Executivo montou sua própria comissão para investigar as irregularidades e quem são os responsáveis.

Após muita discussão, a proposta da CEI foi rejeitada e arquivada. Com isso, Doda declarou que encaminhará os documentos que reuniu ao Ministério Público. Porém, quase no término da sessão, o vereador Doda, comentou em plenário que recebeu outra denúncia de irregularidade, desta vez no repasse de parte da verba destinada aos Jogos Abertos pela Prefeitura.

Parte do adiantamento teria sido entregue ao chefe da delegação dos atletas de Cubatão e a outra parte a um professor, que, segundo ele, não poderia receber a verba diretamente.

Tanto as irregularidades na hospedagem dos atletas quanto no repasse da verba serão investigados pela Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara, conforme garantiu o presidente da comissão, vereador Geraldo Guedes.

Bolsão 7

Ainda na sessão de ontem, moradores do Bolsão 7, que podem ser despejados de suas moradias, pediram apoio aos vereadores e exibiram faixas para pressionar a prefeita a impedir o despejo.

O líder comunitário José Antonio Barbosa, conhecido como Fundo de Garantia, um dos membros da comissão de moradores, afirmou que a reunião marcada para ontem a pedido da comissão foi adiada duas vezes pelo Executivo. A nova data foi marcada para sexta-feira, no Paço Municipal, às 17h30.

Segundo outro membro da comissão, Daniel Jorge do Carmo, pelo menos 57 moradias e 19 estabelecimentos comerciais podem ser demolidos para projetos habitacionais da CDHU. As famílias alegam que possuem um certificado de posse das moradias, que foi concedido pelo então prefeito Nei Serra, em 1992.

Daniel afirmou que a CDHU já recorreu à Justiça para despejar as famílias, mas que a liminar foi indeferida. “Nós queremos uma solução, ou ficamos lá ou somos removidos para outras moradias”, disse ele.

Ordem do dia

No segundo expediente da sessão, já com os ânimos acalmados, a Casa votou os seis itens da pauta. Entre os mais importantes, o projeto de lei do Executivo para repasse de R$ 18 mil ao Conselho Municipal de Esportes que foi aprovado e segue para sanção do Executivo.

Já o veto total da prefeita Márcia Rosa ao projeto de lei que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias foi rejeitado por unanimidade dos vereadores. O PL é de autoria do vereador Geraldo Guedes.