Ajustes no Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil e na lei que exige o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) figuraram entre os oito projetos analisados na sessão extraordinária da Câmara, realizada nesta terça-feira (11). O ‘saldão do Legislativo’, expressão usada pelos próprios parlamentares, imposto para limpar a pauta deste ano segue agora com mais duas sessões: a ordinária de amanhã, às 18 horas, e a última extraordinária, marcada para as 15 horas de sexta-feira.
Na terça, na finalização do programa de resíduos sólidos foi aprovada, por nove votos favoráveis e três contrários, uma emenda de Sadao Nakai (PSDB) determinando prazo de 60 dias aos geradores de grandes volumes de resíduos sólidos da construção civil para apresentarem plano de gerenciamento desse material. Esse plano tem de ser aprovado pelo órgão municipal de meio ambiente.
Outra legislação aprovada ontem, em segunda discussão, foi a proposta de Braz Antunes (PPS) punindo quem retirar árvore sem a autorização da Prefeitura. A matéria prevê compensação ambiental com o plantio de 30 árvores para quem remover uma árvore sem autorização da Administração Municipal, além de outras sanções legais.
Também em segunda discussão foi aprovado um projeto, proposto por Cassandra Maroni (PT), estipulando regras para o içamento de materiais ou de equipamentos por gruas. Caso a matéria seja sancionada pelo prefeito, o içamento deverá respeitar a distância de dez metros da projeção ortogonal do objeto içado sobre o lote onde a grua estiver instalada.
Para aprovação de uma mudança técnica no Código Tributário relativa ao ITBI a sessão teve de ser suspensa para que os vereadores recebessem explicação técnica de um funcionário de carreira da Secretaria de Finanças, José Manoel Carrero.
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