A Câmara de Santos aprovou, em primeira discussão, a criação de um portal eletrônico de transparência para o transporte público municipal. De autoria do vereador Kenny Mendes (DEM), o projeto de lei obriga que a prestadora de serviços disponibilize informações sobre gastos, investimentos e demais despesas da planilha de custos do transporte coletivo municipal.
Em sua justificativa, o parlamentar destacou que, segundo analistas, as planilhas de custos das concessionárias de transporte público são verdadeiras caixas-pretas e que é necessário criar maneiras de fiscalizar efetivamente os serviços de transporte e os aumentos das tarifas.
O projeto foi elogiado pelo vereador Adilson Júnior (PT), que criticou os gastos do transporte público. “Se vocês verem na planilha o quanto paga-se de diesel. A empresa, que deve ter um posto exclusivo para isso, o quanto ela paga de diesel por litro, era mais barato ela abastecer o ônibus em cada posto de gasolina da cidade porque é mais caro. É uma coisa que não dá para entender”.
Outro parlamentar a elogiar foi Evaldo Stanislau (Rede), que também sugeriu que se fizesse uma emenda e tenha também uma análise crítica independente de um conselho de usuários e de técnicos de mobilidade.
Veto?
Alguns vereadores, apesar de elogiarem o projeto de Mendes, já suspeitaram da possiblidade de o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) vetar. “Sugiro ao vereador uma negociação com o governo. Todo mundo sabe que ele tem um vício de origem. Esse projeto tem que ser mandado pelo prefeito. Mas Vossa Excelência pode negociar com o prefeito. A gente aprova o projeto”, alfinetou Benedito Furtado (PSB).
“A gente tem que ficar atento porque o veto vem que vem”, emendou.
“Essa é a novela que a gente vai assistir. Vai vir com o veto total, daí todo mundo aqui vai achar que é maravilhoso e vai aprovar o veto. Essa é a novela que vai ser a ótima ideia que é do Kenny”, alertou o parlamentar Igor Martins de Melo (PSB), que pediu para o democrata propor uma auditoria nas planilhas.
Líder do PSDB na Câmara, o vereador Ademir Pestana já sinalizou com o veto do Executivo. “Eu penso que será vetado mesmo porque isso não faz parte nem do contrato de licitação que tem um padrão nacional”, analisou.
Lei para 2031
Já o vereador Cacá Teixeira (PSDB) se apegou ao artigo nº 5 do projeto de lei, que diz que “esta lei entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando aos contratos já celebrados ou em execução, bem como seus aditamentos.
A Prefeitura de Santos assinou um novo contrato com a Piracicabana, concessionária do serviço de transporte público, em 2015, por oito anos, com possibilidade de extensão por mais oito. Ou seja, a lei não teria validade no contrato vigente, sendo aplicada só em 2031.
“Nós estamos aqui discutindo o projeto e acho que não vamos nem estar mais aqui. Eu vou estar com 76 anos. Com essa idade, eu não vou me candidatar mais. Essa questão de aprovar e estar falando que o prefeito irá vetar. Estamos fazendo uma discussão de uma coisa futurista”.
A fala do peessedebista deixou o autor do projeto de lei visivelmente incomodado. O vereador Marcelo Del Bosco (PPS) pediu a palavra para a defesa do projeto, alegando que ele foi enviado em 2013, antes do novo contrato. “Que se faça uma emenda modificativa para esse projeto”, ponderou o parlamentar.
Kenny Mendes também retrucou a posição de Cacá Teixeira. “Primeiramente, esse projeto de lei foi apresentado em 2013. Não foi nenhuma falha. Foi pautado agora, mas apresentado antes do contrato em vigor. Segunda coisa, não havia wi-fi, ar-condicionado na licitação, e está em vigor. E nada impede que na próxima votação eu apresente uma alteração ao artigo quinto.
A segunda discussão deve ser realizada na próxima sessão da Câmara de Santos, na quinta-feira (4). Caso seja aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.