Câmara aprova projetos de LDO e PPA em primeira discussão

Os vereadores da Câmara Municipal de Santos aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de lei 58/2010 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para 2011 e o PL 59/2010 que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município (PPA) para o período de 2011 A 2013.

Conforme a previsão orçamentária para o próximo ano, a despesa da administração direta é estimada em R$ 1.230.821.000,00 e a despesa da administração indireta, em R$ 245.679.000,00. O total geral de despesa previsto é de R$ 1.476.500.000,00.

Apenas a bancada petista se absteve de votar as duas proposituras do Poder Executivo. Os vereadores que desejarem poderão encaminhar emendas a ambos os projetos de lei até as 18 horas da próxima segunda-feira, dia 7.

PPA

O projeto do PPA apresenta alterações nas receitas e despesas que são necessárias devido à reforma administrativa feita pelo Executivo com a criação de novas secretarias, em 2009. A revisão do PPA apresenta o planejamento de custos de programas e ações do Executivo para os anos de 2011, 2012 e 2013.

As principais mudanças apresentadas no projeto são na Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos no tocante aos recursos alocados do Programa Santos Novos Tempos e do Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (FINCOHAP).

Outros ajustes apresentados são nos recursos para os serviços de competência das novas secretarias de Infraestrutura e Edificações, Segurança, Limpeza Pública, Meio Ambiente e Secretaria de Serviços Públicos. Esta última prevê gastos com as regionais dos Morros, Zona Noroeste, Centro Histórico, Área Continental e zona da orla e intermediária.