Câmara abre comissão para investigar prefeita de Ilha Comprida por supostas irregularidades

A Câmara Municipal de Ilha Comprida instaurou uma Comissão de Investigação e Processante (CIP) para apurar possíveis infrações político-administrativas atribuídas à prefeita Maristela Osório de Marques Cardona.

A admissibilidade da denúncia foi aprovada por 6 votos a 2, com base em documentos que incluem trechos do Relatório Final da CPI nº 001/2025, decisões judiciais e projetos de lei analisados pelo Legislativo.

Entre os pontos investigados estão supostos pagamentos por serviços não executados, despesas realizadas sem prévio empenho, quebra da ordem cronológica de pagamentos, cessão irregular de equipamento público a empresa privada e indícios de superfaturamento na compra de medicamentos. A comissão é composta por três vereadores e já iniciou a fase de instrução.

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Um dos principais questionamentos envolve o pagamento de R$ 139.816,60 a uma empresa por serviços de tapa-buracos que, segundo o relatório da CPI, não teriam sido realizados. Em depoimento, a ex-secretária de Obras afirmou que não houve operação desse tipo ao longo de 2024.

A denúncia também aborda gastos relacionados ao evento Ilha Verão 2026, que teriam sido executados sem previsão orçamentária e cobertura legal adequada, o que pode caracterizar violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

No campo da saúde, a investigação cita decisão da 2ª Vara Cível de Iguape que suspendeu pagamentos ligados à adesão a uma ata de registro de preços para aquisição de medicamentos, apontando indícios de sobrepreço e falta de comprovação de vantajosidade.

Presidente da comissão, o vereador Emerson Gryllo afirmou que os trabalhos seguirão os parâmetros do Decreto-Lei 201/1967, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, com garantia de imparcialidade na condução das apurações.

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Em vídeo publicado nas redes sociais, a prefeita Maristela Cardona negou irregularidades e afirmou que não colocaria interesses pessoais acima do interesse público. Ela terá prazo legal para apresentar defesa escrita, indicar provas e arrolar testemunhas.

Após a conclusão da fase de instrução, o parecer da comissão será votado em plenário. Uma eventual cassação do mandato depende do apoio de dois terços dos vereadores.