O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1 / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que Jair Bolsonaro e mais sete condenados pela trama golpista deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões em indenização pelos prejuízos provocados durante a depredação das sedes dos Três Poderes nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A determinação inclui os danos causados ao edifício do Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto.
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O valor será cobrado apenas após o esgotamento de todos os recursos cabíveis, quando a decisão se tornar definitiva.
Além da indenização, Bolsonaro foi condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1, tornando o ex-presidente o primeiro na história do país a ser punido por tentativa de golpe de Estado.
A decisão do STF não recai apenas sobre Bolsonaro. Outros sete aliados também foram condenados, e todos deverão responder de maneira conjunta pela reparação financeira.
A medida reforça o entendimento de que os atos de vandalismo foram parte de uma organização estruturada, com divisão de tarefas e objetivos políticos claros.
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Embora a fixação da pena já esteja definida, a execução da indenização e das condenações criminais dependerá do julgamento dos recursos apresentados pela defesa.
Enquanto isso, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por ordem do ministro Alexandre de Moraes, medida que foi imposta para evitar risco de fuga.