Associação de Pais e Mestres terá verba da Prefeitura

Entre as proposituras, dois projetos de lei do prefeito João Paulo Tavares Papa. O primeiro autoriza o Executivo a conceder contribuição às Associações de Pais e Mestres (APM) das unidades da rede municipal de ensino, e o segundo dispõe sobre a celebração de convênio com a Associação Espírita Seara de Jesus, mantenedora da Escola de Educação Especial ‘MEMEI’, para subvencionar o atendimento técnico-profissional a portadores de necessidades especiais. Ambas as proposituras seguem para sanção.

Em primeira discussão passou o projeto de lei que institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia, que retorna para ao plenário para segunda discussão e votação.

Apenas o projeto de lei que altera o Decreto 4.280/2004, que regulamenta a Lei 2.065/2002, sobre o atendimento preferencial a idosos, gestantes e portadores de deficiência na marcação de consultas e exames complementares na rede pública de saúde, foi retirado pelo próprio autor, o vereador Odair Gonzalez. O parlamentar pretende fazer mudanças na peça, para reapresentá-la no Legislativo.

Jornalistas

Ainda na pauta de ontem foi apreciado o projeto de lei do ex-vereador Ademir Pestana que institui o ‘Dia do Jornalista Santista’ no calendário oficial do Município.

Apoiando a matéria, o vereador Braz Antunes de Mattos Neto, declarou, em plenário, que apresentará outro projeto de lei, instituindo o ‘Dia do Jornalista Santista Diplomado’ a ser celebrado em 27 de junho, data da fundação, da diretoria regional do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, em Santos, que comemora 66 anos.

No primeiro expediente da sessão, Braz encaminhou, à Mesa Diretora, projeto de resolução que institui o prêmio Oscar Menezes Barbosa a ser concedido a três jornalistas.