Política
A lei é valida para quem possui imóveis que tenham sua fachada frontal afetada pela montagem da feira
Da Reportagem
Publicado em 19/04/2016 às 09:00
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Discurso de Marcelo Del Bosco e manifestação no plenário fizeram vereadores aprovarem projeto / Matheus Tagé/DL
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A Câmara de Santos aprovou ontem, por 17 votos favoráveis e somente dois contrários (uma abstenção), o projeto de lei complementar que concede desconto de 25% no IPTU para imóveis localizados em ruas que ocorram feiras livres.
Os vereadores de situação iriam acatar veto recomendado pelo Executivo, mas o discurso convincente do vereador Marcelo Del Bosco (PPS) – autor do projeto - e a pressão das galerias (uma moradora chegou a gritar com os parlamentares), impuseram uma derrota ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que terá que decidir se concede, ou não, o benefício.
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O PLC 15/2015 prevê a redução para imóveis que tenham sua fachada frontal afetada, diretamente, pela montagem da feira.
O objetivo é conceder uma compensação pelo desgaste que o morador tem, desde a desvalorização do imóvel até o impacto sonoro causado pela montagem das barracas das feiras.
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O principal argumento do Governo é que a legislação veda concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral. Porém, Del Bosco disse aos vereadores que o projeto foi protocolado em 2015 e que a Administração vinha segurando sua tramitação até este ano, para ‘jogar no colo’ dos vereadores a responsabilidade de vetá-lo.
“Fui enganado. Aditaram R$ 39 milhões em obras. Se a gestão fosse melhor, teríamos dinheiro para conceder o desconto”, disparou o vereador, que, junto com outros argumentos, acabou convencendo até boa parte da bancada de situação.
A estimativa realizada pela Secretaria de Finanças de Santos aponta que mais de 12 mil munícipes serão beneficiados com a medida que, conforme ratificado ontem, proporcionaria uma redução de R$ 8 milhões no ano aos cofres públicos.
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“Já que não querem aprovar o projeto, que coloquem as feiras livres nas casas deles (vereadores), para saber o que o povo passa”, disse Márcia Bezerra da Silva, que chegou a interromper as discussões dos parlamentares, que ficaram constrangidos, depois de ampla discussão - incluindo mudança de opinião de alguns parlamentares - resolveram mudar o voto.
