Aprovação de matérias polêmicas marcaram o ano no Senado

Casa aprovou matérias que consumiram grande tempo de debate, como o Código Florestal e a reserva de cotas sociais e raciais nas universidades públicas.

O ano de 2012 foi marcado no Senado pela aprovação de matérias polêmicas. Apesar de o período de campanha eleitoral ter prejudicado as votações entre junho e novembro, a Casa aprovou matérias que consumiram grande tempo de debate, como o Código Florestal, a reforma previdenciária dos funcionários públicos federais, a reserva de cotas sociais e raciais nas universidades públicas e a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento e para a área da saúde.

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No primeiro semestre, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) resultaram em relatório que pedia mudanças no sistema de pagamento de direitos autorais no país e indiciamento dos diretores do escritório. A Medida Provisória (MP) da Poupança, que alterou as regras para a remuneração da caderneta, também foi aprovada antes do início do recesso legislativo do meio do ano. Pelo texto aprovado, a poupança passou a ser remunerada em 70% da taxa Selic mais Taxa de Referência, quando a Selic estiver abaixo de 8,5%.

Também foi nesse período que os senadores discutiam uma das muitas matérias relacionadas ao pacto federativo: a Resolução 72. Pelo texto final aprovado no Senado, os estados ficam obrigados a cobrar alíquota única de 4% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados. A medida foi aprovada para acabar com a chamada guerra dos portos, em que os estados competiam entre si pela importação de matérias-primas para atrair as indústrias cobrando ICMS mais barato. A aprovação da Resolução 72 propicia agora a discussão sobre a alíquota única de ICMS em outras situações.

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A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) também foi responsável por inúmeros debates e levou manifestantes ao Senado. Pelas novas regras aprovadas em março, os servidores públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário terão que contribuir para uma previdência complementar de modo a garantir a aposentadoria integral. Os servidores que optarem por não fazer a contribuição extra se aposentarão recebendo somente o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em abril, os senadores começaram as discussões da Lei Geral da Copa. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso para estabelecer como lei as regras que o Brasil se comprometeu a seguir quando se candidatou a receber as copas das Confederações e do Mundo. Um dos pontos mais polêmicos do texto, a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os eventos, foi aprovada.

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No início do segundo semestre, trabalhando em regime de esforço concentrado por causa das campanhas eleitorais nos municípios, os senadores aprovaram proposta de emenda à Constituição (PEC) que retomou a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista. Também nesse período foi aprovada a MP do Programa Brasil Carinhoso, editada pelo governo federal para aumentar o benefício do Bolsa Família para famílias que têm crianças com menos de 6 anos de idade.

Em setembro, foi aprovada sem alterações no texto enviado pela Câmara, a MP do Código Florestal. A medida provisória foi editada pelo governo para suprir as lacunas que ficaram depois dos vetos da presidenta Dilma a trechos do código aprovado anteriormente pelo Congresso.

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Finalmente, no período pós-eleitoral, os senadores aprovaram a criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que irá gerir o projeto do trem de alta velocidade; a Medida Provisória 579, que tratou da renovação das concessões de empresas do setor elétrico e da redução em 20% na conta de luz; e os projetos de reajuste salarial do funcionalismo público federal.

Depois de diversos insucessos nas negociações, o Senado deixou para o próximo ano a votação do novo cálculo para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso aprovasse o projeto com o novo cálculo até 31 de dezembro deste ano. Como os senadores não conseguiram chegar a um acordo que propiciasse a votação do relatório de Walter Pinheiro (PT-BA), os estados correm o risco de começar o ano sem receber as cotas do FPE.