Apenas 4 servidores efetivos ocupam os 25 cargos em comissão

Apenas quatro entre os 123 servidores do quadro efetivo da Câmara de Santos ocupam os 25 cargos de livre provimento da Casa. A nata do funcionalismo do Legislativo recebe salários brutos de R$ 5.600,00 (C -2), R$ 8.900,00 (C -1) e R$ 15.000,00 (C -S).

Dos quatro que ocupam os cargos de livre provimento, um servidor, o pregoeiro, está nessa lista por força de uma legislação específica de sua profissão. Todo pregoeiro – responsável pelo pregão, modalidade de compra da Administração Pública - tem de ser servidor do quadro efeito do poder onde ele atua.

A pouca participação de servidores do quadro efetivo na nata da Câmara gera um descontentamento entre os que não são convocados para ocupar esses cargos de livre provimento. Isso é reconhecido pelo presidente do Legislativo, Sadao Nakai (PSDB), que pretende, com a elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e com convênios com universidades melhorar a qualificação dos funcionários da Câmara. O Plano de Cargos será discutido em parceria com os dois sindicatos da categoria (Sindiserv e Sindest) e com os funcionários.

“Estamos querendo dar motivação aos servidores para que eles acreditem que possam ter reconhecimento sem ter necessidade de apadrinhamento político, mas por competência”, garante Sadao.

Outra questão administrativa enfrentada pela atual Mesa Diretora, que iniciou os trabalhos em janeiro e atuará até dezembro de 2014, é o pouco dinheiro em caixa para pagar as verbas rescisórias. Na dotação orçamentária elaborada pela Mesa Diretora anterior, foram reservados R$ 500 mil para esses pagamentos.

Segundo informações da Coordenadoria de Comunicação Institucional da Câmara, os pagamentos são efetuados por ordem cronológica. Alguns servidores deram azar: um dos que estavam na fila para receber, embolsou cerca de R$ 150 mil, deixando o caixa mais vazio. Até a semana passada, 33 verbas rescisórias não tinham sido pagas. De acordo com a Coordenadoria de Comunicação “em todo o começo de legislatura, com a saída de vereadores, há sempre um número grande de rescisões”.

Na entrevista a seguir, Sadao Nakai fala como se dá a ocupação dos cargos em comissão do Legislativo.

Diário do Litoral – O fato de apenas quatro dos 25 cargos de livre provimento da Câmara serem ocupados por servidores do quadro efetivo não demonstra uma falta de valorização do pessoal da Casa?

Sadao Nakai – Eu não posso falar do passado. Quando assumi a presidência, entendi o que era a questão das nomeações de livre provimento. Houve uma reforma administrativa, que impactou no biênio que estou presidindo (2013- 2014). Nessa reforma administrativa se pede que haja qualificação para atender as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público. Então, foi feita qualificação para todos os cargos comissionados da Casa. Em muitos cargos não existem servidores capacitados para assumir. E teve de chamar gente de fora.

DL – Dê um exemplo.

Sadao – Não sou eu que chamo (gente de fora). Existe uma negociação política de indicações. Isso ocorreu nas cinco diretorias, dois são de cargos de servidores, e três não são, então não há uma desproporção; e na chefia de gabinete. A maioria dos outros cargos é de chefia de departamento, tem algumas funções que exigem curso superior e alguns servidores não têm (cursos) para ocupar. Estamos fazendo convênios com as universidades para oferecer cursos de graduação ou pós-graduação para os servidores, a fim de que eles possam ter qualificação e um dia possam ocupar cargos de livre provimento da Casa. Outra medida é a preparação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

DL – Como está a preparação desse Plano?

Sadao – A preparação está sendo conduzida não só pela questão da falta de capacitação de funcionários, mas também devido ao envelhecimento do quadro da Câmara. Estamos querendo criar uma nova regra para um concurso público para ocupar cargos que são importantes para a Casa. No passado, não tinha muito critério. Havia técnicos legislativos que ocupam cargos que exigiam qualificação melhor. Na Diretoria Legislativa, por exemplo, que é praticamente o pulmão para interlocução das dinâmicas política e administrativa da Casa, temos muito poucos funcionários para atender a demanda de trabalho que temos hoje.

DL – Então, o que explica esse número pequeno (quatro) de servidores da Casa ocupando cargos em comissão é a baixa qualificação?

Sadao – Um pouco disso, mas há também a questão do perfil. Não adianta colocar um servidor da Casa, só para prestigiá-lo, se ele não consegue atender uma dinâmica de gestão que a Casa exige.

DL – Por se tratarem de cargos de confiança, é normal ou da história da Casa fazer a divisão desses cargos com os vereadores?

Sadao – Houve indicações. É como uma lista que oferece a alguém para ocupar cargo. Se o oferecido não tiver perfil exigido pela legalidade, como diploma ou curso superior, que não se adapte à Mesa Diretora ou do trâmite administrativo, não pode aceitar a nomeação.

DL – Todos os vereadores tiveram direito a indicar?

Sadao – Foram negociações políticas que foram criadas. Isso é uma praxe criada na Casa em relação às nomeações de livre provimento. Houve acordo por partidos. Todos participaram. Todos trouxeram indicações para a Mesa Diretora e nós nomeamos de acordo com a qualificação e o perfil do indicado. Todos apresentaram indicações. Por que você acha que fui eleito por unanimidade? Por essa forma de dar abertura a todos os partidos de indicar nomes e fazer parte da nossa administração.

DL – É como a composição do secretariado de um prefeito?

Sadao - Sim. Houve casos assim, um partido pode indicar três ou quatro nomes; o outro, dois nomes. Um terceiro, cinco nomes.

DL - Foi pelo número de eleitos de cada bancada?

Sadao - Sim. Masa não quer dizer que os nomes trazidos foram efetivamente homologados, porque nunca vezes não tinham o perfil. Então acabaram trazendo outros nomes.

DL - Entre os servidores do quadro efeito da Câmara fica um descontentamento por parte de quem não foi chamado para ocupar cargo em comissão?

Sadao – Sempre fica esse sentimento. Por isso que precisamos fazer o Plano de Cargos e Carreiras. O reconhecimento do servidor passa por uma melhoria salarial. Hoje uma das únicas opções que o servidor da Casa tem para melhor o salário é ocupar cargos onde os valores de salários sejam melhores do que recebem. Você não quer ocupar cargo de editor-chefe se não tiver melhor salário? É natural. Mas tem que ficar claro quais são os pré-requisitos para alcançar, que não seja só por indicação política, mas por competência. A partir do momento que isso fica claro, é mais fácil.