Apenas 28 projetos de vereadores viram leis em Santos

Os 17 vereadores apresentaram 148 projetos de lei nas 72 sessões ordinárias deste ano e apenas 28 já viraram leis. Algumas matérias ainda tramitam na Câmara e outras foram vetadas. Esses números constam do balanço anual feito pelo Movimento Voto Consciente Santos. A ONG acompanha todas as sessões e fiscaliza o trabalho dos vereadores.

O relatório do Voto Consciente destaca o fato de todo ano a porcentagem de projetos aprovados ser baixa. “Muitos são vetados por não ser de competência do Legislativo. Ressaltamos sempre que a função de fiscalizador é sempre mais importante que a de legislador, já que o poder do vereador é limitado para legislar”, diz o texto deste ano, cuja avaliação foi coordenada por Maria Regina Torres de Azevedo e Ivone Antunes Gomes Barriento.

Outro dado que chama atenção no relatório deste ano do Voto Consciente é o número de comissões que funcionaram este ano: 73. Foram 22 permanentes e outras 51 especiais constituídas pelos parlamentares.

O movimento faz um comparativo com a cidade de São Paulo, onde atuam 55 vereadores. Eles instituíram sete comissões permanentes e quatro extraordinárias permanentes. A ONG questiona: “Para que tantas comissões? Quando se reúnem? Fazem pauta e atas dessas reuniões? Quando o Regimento será cumprido no que diz respeito às reuniões públicas? Todos os membros comparecem a reuniões e audiências?” O movimento sugere a “absorção” das comissões especiais pelas permanentes.

Várias sugestões foram feitas para melhorar o site do Legislativo (www.camarasantos.sp.gov.br). Os membros do movimento consideram importante informar no portal a data e o horário das sessões, as atas das audiências públicas, pautas e atas das comissões permanentes e especiais, votações nominais, sessão de projetos aprovados e sancionados (por tema e período), as leis regulamentadas por tema e período, vídeos das audiências públicas e relatório de presença nas sessões, reuniões de comissões e audiências públicas.

Diminuiu, comparando os dados de 2011 e 2012, o número de votos de congratulações apresentados: foram 599 no ano passado, e 546 este ano. Por outro lado, cresceram os votos de pesar: de 226 em 2011 para 237 este ano.
O Calendário Oficial de Santos, que já contava com 179 datas comemorativas e 145 semanas e/ou comemorações em 2011, teve acrescido 21 datas, graças aos projetos aprovados em plenário.

A ONG gostaria de maior transparência quanto às informações de salário de cada vereador e assessores, além das verbas recebidas pelo vereador para exercer o mandato.