Adin do Executivo tranca pauta da Câmara em Guarujá

Impedidos judicialmente de autorizar formalização de convênios do Executivo, a maioria dos vereadores da Câmara de Guarujá, decidiu adiar a votação do primeiro item da pauta, na sessão de ontem. Tratava-se de projeto de lei autorizativo do Executivo para a celebração de convênio com o Estado, por meio do Tribunal de Justiça, cujo adiamento trancou a pauta de votações por uma semana.

Os vereadores estão impedidos de votar matéria que trata de convênios do Município graças à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo próprio Executivo. Entretanto, o impedimento vigora ao mesmo tempo em que a Administração Municipal necessita da aprovação de convênios, como o que prorroga a contratação temporária de educadores para o programa nacional de inclusão de jovens Projovem Urbano.

O líder do PDT, Arnaldo do Nascimento, pediu posição ao presidente da Casa, José Carlos Rodriguez, sobre como deveriam proceder em relação à votação dos projetos de convênios do Executivo. Rodriguez informou aos parlamentares que o jurídico da Casa Legislativa impetrou liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pleiteando a revogação da liminar da Adin, e aguardava decisão.

Em virtude da celeuma sobre votar ou não, o adiamento da votação do primeiro item foi pedido por Addis e acatado por 10 votos contra dois votos, no plenário. O vereador Luis Carlos Romazzini (PT) afirmou que o que vale no momento é a decisão da Justiça, por isso os convênios não poderiam ser votados. Já o líder do Governo, Cândido Garcia Alonso (PMDB) tentou sensibilizar os colegas para não adiarem a votação dos convênios, sob o argumento de possíveis “prejuízos à comunidade”.

Convocação da prefeita

Romazzini pediu a convocação da prefeita Maria Antonieta de Brito para explicar a proibição da entrada de vereadores em próprios públicos municipais. A data sugerida é 19 de abril, mas a votação do requerimento foi adiada para a próxima sessão.