O Ministério da Fazenda divulgou neste domingo (10) que 10 milhões com dívidas de até R$ 100 tiveram o “nome limpo” por instituições financeiras com o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo Lula (PT).
Está em vigor a etapa voltada para a faixa 2 -pessoas com renda mensal entre R$ 2.640 (dois salários mínimos) e R$ 20 mil por mês e sem limite do valor da dívida.
Nessa fase, lançada em meados de julho, as negociações sobre condições especiais de pagamentos dos débitos bancários são feitas diretamente entre os clientes e as instituições.
Segundo os dados mais recentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), foram negociados R$ 11,7 bilhões em dívidas em sete semanas dentro da faixa 2 do programa. O número de contratos negociados chega a 1,6 milhão, beneficiando 1,25 milhão de clientes bancários.
Para chegar aos 10 milhões com dívidas de R$ 100 que tiveram seus nomes retirados dos cadastros de inadimplentes, uma contrapartida para participação no Desenrola, a Fazenda considera também os dados de instituições que não estão associadas à Febraban. Apenas entre os participantes da entidade, são mais de 6 milhões.
Caso o devedor tenha outros débitos pendentes, seu nome continua “sujo” nos sistemas de proteção ao crédito.
O Desenrola se prepara agora para a abertura da fase voltada para faixa 1, que deverá ter início no fim de setembro por meio de uma plataforma, para renegociação de dívidas de até R$ 5.000 de quem ganha até dois salários mínimos –R$ 2.640– ou esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal.
Para que a próxima fase seja liberada, os credores -bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, e distribuidoras de eletricidade, por exemplo- têm até a próxima terça-feira (12) para se cadastrar na plataforma e atualizar os valores devidos pelos clientes.
O prazo de inscrição terminava no último sábado (9), mas a Fazenda prorrogou o período por três dias. Nesta etapa, as instituições precisam entrar no site oficial usando o eCNPJ com certificado digital e assinar digitalmente o termo de adesão por meio do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.
Uma vez concluída a atualização dos valores na base de dados da plataforma, o governo promoverá o leilão de maior desconto, que delimitará as dívidas que terão direito à cobertura de risco pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações) -estão reservados R$ 8 bilhões para servir de garantia nas operações de crédito.
Os credores que oferecerem os maiores descontos serão os vencedores do leilão e poderão disponibilizar às pessoas que se enquadram na faixa 1 o pagamento parcelado do valor devido em até 60 meses, com taxa de juros de, no máximo, 1,99% ao mês. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
As regras do programa constam em um PL (projeto de lei) que foi aprovado de forma simbólica (sem contagem nominal) na Câmara dos Deputados na última terça-feira (5) e seguiu para o Senado Federal.
No Congresso, não houve mudanças significativas na formatação do programa de renegociação de dívidas. O texto apenas estabeleceu a criação de um lote específico para contemplar os micro e pequenos empreendedores enquanto credores no leilão de descontos.