PL que assegura livre acesso a áreas naturais é aprovado pelo Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2/2021, que assegura o livre acesso da população a áreas naturais públicas como praias, rios, cachoeiras, cavernas, montanhas e paredes rochosas

A aprovação na comissão foi terminativa, ou seja, sem a necessidade de análise do Plenário, e por isso o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), altera o Estatuto da Cidade para incluir, entre as diretrizes da política urbana, a garantia de acesso gratuito a esses espaços de grande beleza cênica ou interesse turístico.

O texto também determina que os planos diretores e de expansão urbana dos municípios passem a conter medidas que assegurem a circulação e o uso público dessas áreas naturais. 

A iniciativa visa combater práticas de privatização ou restrição de acesso, como construções e urbanizações que limitam o uso desses espaços apenas a moradores ou frequentadores autorizados.

O relator do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), apresentou parecer favorável, destacando os benefícios ambientais e econômicos da proposta. Segundo ele, o contato com esses sítios naturais estimula a conscientização e a educação ambiental, além de contribuir para a geração de emprego e renda no entorno desses locais

Com a aprovação terminativa na comissão, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado até o dia 21 de maio.