Nova lei sanciona criação de 25 mil cargos no MEC com vagas para professores e técnicos

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto ao ministro da Educação, Camilo Santana, a Lei nº 15.367/2026, que determina diversas medidas de gestão da administração pública federal. As mudanças vão impactar diretamente o Ministério da Educação (MEC), como a criação de quase 25 mil novos cargos.

Assinada no último dia 30 de março, durante a inauguração de mais de 100 obras da educação brasileira, a medida tem como propósito instituir o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Além disso, haverá a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IF Sertão-PB), com base no desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), e a extinção da exigência da lista tríplice para a escolha de reitores das universidades federais.

Novos cargos

O presidente Lula também sancionou uma lei que prevê a criação de 24.963 novos cargos no MEC, que terão como propósito fortalecer as universidades federais e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Eles serão distribuídos da seguinte maneira:

• 200 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária;
• 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• 3.800 novos cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;
• 9.587 novos cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico;
• 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
• 750 novos cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico;
• 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

PECMEC

Estabelecido por esta mesma Lei, o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (PECMEC) tem como propósito reorganizar os cargos do quadro de pessoal do MEC em uma estrutura unificada. A iniciativa reúne cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar que, anteriormente, eram vinculados ao Plano de Classificação de Cargos (PCC) e ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).

A nova estrutura terá como base regras de desenvolvimento funcional divididas em classes e padrões, com progressão e promoção vinculadas ao desempenho e à qualificação dos servidores. Já as remunerações serão compostas pelo vencimento básico e pela Gratificação de Desempenho de Atividades Educacionais (GDAED), calculada a partir de avaliações individuais e institucionais.

RSC

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), como o próprio nome sugere, visa reconhecer formalmente os conhecimentos e as experiências adquiridos ao longo da trajetória profissional, especialmente aqueles obtidos fora da formação acadêmica tradicional.

Entre os aspectos levados em conta estão a experiência prática, a participação em projetos institucionais, a atuação em atividades de extensão e inovação, a produção técnica e científica e as contribuições para a melhoria da gestão institucional.

Evasão acadêmica

Segundo um estudo realizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), 34% dos jovens brasileiros deixaram o curso superior em segundo plano por conta dos gastos em bets ou “jogos do tigrinho”.

As bets e os famosos “jogos do tigrinho” são baseados em apostas com dinheiro. O usuário realiza a aposta na plataforma e pode ganhar uma recompensa de acordo com o resultado. Além de muitos perderem dinheiro, agora estão adiando o ingresso em uma graduação por causa dessas plataformas.