Mulheres poderão ter licença menstrual sem prejuízo salarial; veja as regras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao período menstrual, sem prejuízo salarial.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado.

Laudo médico obrigatório

De acordo com o texto, as trabalhadoras deverão apresentar um laudo médico que comprove a condição debilitante que as impeça temporariamente de exercer suas atividades. A medida valerá para mulheres com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.

A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que a proposta “não cria um privilégio”, mas reconhece as dificuldades enfrentadas por muitas mulheres durante o ciclo menstrual.

Segundo ela, sintomas como cólicas intensas, enxaquecas e fadiga severa podem comprometer o desempenho profissional.

Licença maior chegou a ser proposta

No texto original, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) havia sugerido licença de até três dias mensais. “Cerca de 15% das mulheres sofrem sintomas graves, com fortes dores na região abdominal e cólicas que, muitas vezes, prejudicam a rotina”, afirmou.

Próximos passos

Conforme o substitutivo aprovado, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, levando em conta as especificidades das atividades exercidas pelas trabalhadoras.