O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou o cancelamento de mais de 5 milhões de títulos de eleitor no Brasil. A medida afeta cidadãos que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram as multas correspondentes nas três últimas eleições consecutivas, incluindo turnos suplementares.
O prazo para regularização encerrou-se em 19 de maio de 2025, conforme estabelecido pela Resolução TSE nº 23.737/2024 e pelo Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Como regularizar o título cancelado
Apesar do cancelamento, ainda é possível regularizar a situação eleitoral. O primeiro passo é verificar a situação do título, o que pode ser feito por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou presencialmente no cartório eleitoral mais próximo.
1. Pagar as multas referentes às ausências não justificadas.
2. Preencher o requerimento de regularização, disponível no Autoatendimento Eleitoral (selecione “Título Eleitoral” e, em seguida, a opção 6) ou presencialmente no cartório eleitoral.
3. Apresentar documentação necessária, como documento de identidade e comprovante de residência.
O juízo eleitoral analisará o pedido e decidirá sobre a reativação do título.
Consequências do título cancelado
Com o título cancelado, o cidadão enfrenta diversas restrições, incluindo:
* Impedimento de votar ou ser votado.
* Dificuldade para obter passaporte ou CPF.
* Impedimento de assumir cargos públicos.
* Impossibilidade de renovar matrícula em instituições de ensino públicas.
A Justiça Eleitoral realiza o cancelamento de títulos em anos não eleitorais para manter o cadastro nacional de eleitores atualizado, conforme determina a legislação eleitoral.