19 de Maio de 2024 • 04:10
Somente após o deferimento da solicitação o interessado deve se apresentar na barreira da travessia / Divulgação/PMI
A Prefeitura de Ilhabela publicou nesta semana o decreto 8.120/2020 que regulamenta entrada de moradores e veranistas no arquipélago. As medidas serão válidas a partir da próxima segunda-feira (8).
Com isso, quem tem segunda residência na Ilha só poderão entrar de terça a quinta-feira, desde que faça o pedido de autorização, com limite de 50 aceites por semana. Os pedidos devem ser feitos com, no mínimo, 72 horas de antecedência.
Conforme a prefeitura, para este grupo, será necessário apresentar no requerimento de entrada os documentos comprobatórios, os proprietários deverão dar o aceite no requerimento, concordando com os termos do anexo na hora do preenchimento da solicitação no site https://travessia.ilhabela.sp.gov.br/.
“Somente após o deferimento da solicitação poderá o solicitante se apresentar na barreira da travessia”, destaca a prefeitura.
O acesso ao arquipélago está restrito desde o dia 21 de março, devido à Declaração de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
COMPROVAÇÃO.
Com essa mudança, os moradores ficam fora da regra de entrar só de terça a quinta-feira, entretanto, ainda precisam comprovar o motivo da saída e retorno ao arquipélago e juntar pelo menos dois documentos que atestem a veracidade de serem residentes.
Entre eles, estão cópia do carnê do IPTU no nome do solicitante; cópia de Contrato de Locação de Imóvel, registrado em cartório, com data anterior a seis meses da data da solicitação; cópia de comprovante de endereço, como conta de água, luz ou telefone no endereço do imóvel; cópia do Título de Eleitor cadastrado no município;no caso de filhos e/ou cônjuges, também é necessária a juntada de documento que comprove o vínculo.
À exceção de exames, consultas médicas, ida a agências bancárias ou INSS em outras cidades que não tenham em Ilhabela, com a devida comprovação, a prefeitura destaca que as saídas e entradas no arquipélago deverão ser justificadas no sistema em razão do estado de calamidade devido ao enfrentamento da pandemia.
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