Nova taxa do lixo vai pesar no bolso? Entenda o que muda, quem paga e quem escapa

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou nesta terça-feira (2), em sessão extraordinária, o projeto de lei que cria a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) uma cobrança anual destinada a custear 100% das etapas de gestão do lixo no município.

A proposta agora será enviada para sanção do prefeito. Se confirmada, a nova taxa começa a valer a partir de janeiro de 2026.

Segundo o texto aprovado, a TMRSU irá financiar todas as fases do tratamento dos resíduos urbanos, incluindo coleta, transporte, triagem, reciclagem, compostagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada.

A medida atende ao que preveem a Política Nacional de Resíduos Sólidos e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizam municípios a criarem taxas com base proporcional à metragem dos imóveis modelo comparado ao IPTU.

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Como será calculado o valor da taxa

O valor a ser pago pelo contribuinte levará em conta três critérios:

• custo total do serviço prestado pelo município
• área construída do imóvel
• tipo de uso da propriedade (residencial, comercial, industrial ou pública)

Dessa forma, imóveis maiores ou destinados a atividades comerciais tendem a pagar mais do que residências de pequeno porte.

Cobrança e formas de pagamento

A TMRSU será cobrada uma vez ao ano, podendo ocorrer:

junto ao boleto do IPTU
ou por meio de contas de serviços essenciais, como água ou luz

Será permitido parcelamento em até 12 vezes. Em casos de atraso, o projeto prevê:

• multa de 2%
• juros de 1% ao mês
• correção monetária

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Quem pode ser isento

O texto aprovado assegura isenção total para:

• Proprietários de imóveis usados exclusivamente como moradia, com renda familiar de até três salários-mínimos, mediante avaliação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
• Imóveis de veraneio ou destinados à locação por temporada não terão direito à isenção.
• Além disso, o projeto cria uma reserva de contingência de 10% da arrecadação, que irá alimentar o Fundo Municipal de Manejo de Resíduos (FMMR). O valor será utilizado em emergências ou para cobrir eventuais oscilações no custo da operação.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito. Se confirmado, os moradores já devem sentir a mudança no bolso a partir de 2026, quando a TMRSU entrará em vigor oficialmente.