Caraguatatuba muda as regras e fiscalização apreende 8 aparelhos de som na areia

A Prefeitura de Caraguatatuba endureceu a fiscalização nas praias durante este feriado de Ano Novo para garantir o cumprimento do Código de Posturas Municipal. Em uma ofensiva realizada na manhã desta sexta-feira (2), na Praia Martim de Sá, as equipes já apreenderam oito caixas de som e registraram diversas ocorrências de comércio ambulante irregular.

O uso de qualquer equipamento de amplificação sonora na orla, seja ele portátil ou não, é estritamente proibido por lei. De acordo com a atualização do Código de Posturas (Lei Complementar nº 127/2023), os agentes realizam uma orientação inicial. 

O descumprimento gera a apreensão imediata do aparelho e a aplicação de uma multa pesada de 500 VRMs. Com o valor de referência para 2026 fixado em R$ 5,02, a penalidade chega a R$ 2.510,00.

Além do combate à poluição sonora, a operação, que conta com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), Vigilância Sanitária e Polícia Militar, atua contra o comércio sem licença. A medida visa evitar a concorrência desleal e garantir normas sanitárias na areia.

Como denunciar?

A administração municipal reforçou que as ações são contínuas e não se limitam a orientações informais, tratando-se de cumprimento rigoroso da lei para assegurar o sossego público.

Moradores e turistas que presenciarem irregularidades podem realizar denúncias em tempo real através da Central 156, pelo site oficial ou pelo aplicativo "Caraguatatuba 156".