Aniversário de Caraguatatuba: Justiça exige pagamento de direitos autorais para liberar shows

A poucos dias das comemorações pelos 169 anos de Caraguatatuba, a Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura regularize o pagamento de direitos autorais para a realização dos shows do evento “Caraguatatuba 169 anos”.

A decisão atende pedido do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Segundo a liminar, o município não poderá promover apresentações com execução musical sem o devido licenciamento prévio e quitação dos valores de direitos autorais, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.610/98.

Como, até o momento da decisão, não havia comprovação de regularização por parte da administração municipal, a Justiça autorizou a suspensão do uso de músicas até que a pendência seja resolvida.

O magistrado também ressaltou que a Prefeitura já foi acionada anteriormente em situações semelhantes, fator que reforçou a concessão da medida judicial.

Para que os shows ocorram normalmente, o município poderá quitar diretamente os valores cobrados pelo Ecad ou realizar depósito judicial da quantia discutida no processo, estimada em aproximadamente R$ 112 mil.

“A execução pública de músicas sem licenciamento prévio e sem o pagamento dos direitos autorais é uma violação da lei. A decisão da Justiça evidencia a importância de que eventos públicos e privados cumpram essa obrigação, garantindo que os criadores sejam devidamente remunerados”, afirma Karina Guerreiro, gerente do Ecad responsável pelo estado de São Paulo.

Os shows de aniversário são um "respiro" para a cidade do Litoral Norte. Caraguatatuba começou o ano de 2026 tendo problemas com a coleta de lixo e chegou a decretar estado de calamidade pública. 

Prefeitura recorre e diz que programação está mantida

Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba - cidade que já foi eleita a 8ª melhor do país - informou ter recebido a decisão com surpresa e afirmou que já recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reverter a liminar.

Segundo a administração municipal, a Procuradoria ingressou com recurso buscando a revisão imediata da medida e, paralelamente, prepara alternativas para assegurar a realização do evento caso não haja decisão em tempo hábil.

“A Prefeitura de Caraguatatuba informa que recebeu com surpresa a decisão judicial mencionada, uma vez que adota, de forma reiterada, as providências necessárias para a regular realização de eventos públicos”, explica em nota encaminhada ao Diário.

A Prefeitura ainda salienta que “a Procuradoria do Município já interpôs o recurso cabível perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, buscando a imediata revisão da medida liminar, com a expectativa de sua pronta apreciação”.

A Administração Municipal ainda informa que “caso não haja deliberação do Tribunal em tempo oportuno, já adota as medidas necessárias para viabilizar a realização dos eventos, inclusive com o depósito judicial do valor apontado, sem prejuízo da discussão quanto à legalidade e proporcionalidade da cobrança realizada”.

E não tem programação cancelada. A Prefeitura garante que os shows seguem como planejado. “A programação oficial do evento ‘Caraguatatuba 169 anos’ está mantida, não havendo qualquer previsão de cancelamento das apresentações”, finaliza.

A programação de aniversário da cidade começa nesta quinta-feira (17) e inclui shows de artistas como Luana Camarah, Thaeme & Thiago, Toni Garrido e Exaltasamba, além de apresentação da Esquadrilha da Fumaça.