INSS desmente fake news sobre bloqueio de aposentadorias e detalha regras da CIN

O Governo Federal desmentiu informações que circularam amplamente nas redes sociais nesta segunda-feira (26) sobre a suspensão de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A notícia falsa afirmava que aposentados sem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) teriam seus benefícios bloqueados.

O órgão federal esclareceu que não há qualquer mudança ou interrupção nos benefícios já concedidos. A obrigatoriedade afeta, de forma gradual e em etapas futuras, apenas a solicitação de novos benefícios.

Segundo o Instituto, desde novembro de 2025 o INSS exige a comprovação biométrica digital para novos pedidos de aposentadorias e pensões, conforme decreto que regulamenta a Lei nº 15.077. Atualmente, a biometria pode ser validada por meio de três documentos: a própria CIN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Título de Eleitor.

Cronograma de implementação

Para evitar fraudes e aumentar a segurança, o INSS definiu um cronograma escalonado:

A partir de 1º de maio de 2026: A biometria se tornará obrigatória também para novos pedidos de salário-maternidade, auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) e pensão por morte. Quem não tiver a biometria registrada em nenhum dos três documentos citados deverá emitir a CIN para dar prosseguimento ao requerimento.

A partir de 1º de janeiro de 2028: A Carteira de Identidade Nacional será o único documento biométrico aceito para novos pedidos e para a manutenção de benefícios em andamento.

Quem já recebe benefício precisa se preocupar?

Não de forma imediata. O governo federal afirmou que aposentados, pensionistas e demais beneficiários em situação regular não precisam tomar nenhuma providência agora. A implementação para esse grupo será gradual e não haverá bloqueio automático.

Caso o INSS identifique a necessidade de atualização cadastral biométrica de um beneficiário ativo, a comunicação será feita de forma individual e com antecedência, sem interromper o recebimento.

Exceções previstas

A exigência da biometria terá flexibilizações durante todo o processo para grupos em situação de vulnerabilidade ou com dificuldade de acesso, enquanto não houver alternativa pública adequada. Estão dispensados:

• Pessoas com mais de 80 anos.
• Indivíduos com dificuldade de locomoção por questões de saúde (com comprovação).
• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco).
• Migrantes, refugiados e apátridas.
• Residentes no exterior.
• O INSS mantém uma lista oficial de municípios considerados de difícil acesso, baseada no Índice de Acessibilidade do IBGE.

Orientações

Apesar do prazo final ser 2028, o INSS orientou que os cidadãos procurem os órgãos estaduais de identificação para emitir a CIN com antecedência. A medida visa evitar aglomerações perto do prazo final e reforçar a segurança dos dados pessoais e do benefício previdenciário.

Todas as informações oficiais serão divulgadas por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além dos postos de atendimento.