Nacional
A regulamentação foi assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Defesa
Ana Clara Durazzo
Publicado em 28/08/2024 às 10:00
Atualizado em 28/08/2024 às 10:57
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As Forças Armadas, hoje, só recebem mulheres a partir de cursos de formação de suboficiais e oficiais para cargos de nível superior / Reprodução/Facebook
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Nesta quarta-feira (28), o governo federal publicou um decreto com regras para o alistamento militar feminino voluntário no Brasil. A regulamentação foi assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Defesa.
As Forças Armadas, hoje, só recebem mulheres a partir de cursos de formação de suboficiais e oficiais para cargos de nível superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo.
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Segundo o decreto, o serviço será para mulheres que se apresentarem voluntariamente para recrutamento. O alistamento vai ocorrer no período de janeiro a junho do ano em que a mulher completar 18 anos. A designação dos municípios para o alistamento será feita por meio do plano geral de convocação proposto pelos comandos das Forças Armadas ao ministro da Defesa.
Os critérios para seleção das voluntárias serão físico, cultural, psicológico e moral. Além da inspeção de saúde, que são exames clínicos e laboratoriais que atestam que a alistada não tem limitações físicas.
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A publicação informa que as mulheres podem desistir do serviço militar até o ato oficial de incorporação. Depois disso, o serviço se torna obrigatório e a militar ficará sujeita ao mesmo regramento do masculino.
As voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e ficarão na reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.
