Governo publica nova nota e reforça soberania brasileira sobre ilha cheia de riquezas

O governo federal publicou nesta quarta-feira (30) uma nova nota reforçando a soberania brasileira sobre a Elevação do Rio Grande, formação submarina localizada a mais de 1.200 km da costa do Rio Grande do Sul e rica em minerais estratégicos, como terras raras. 

O comunicado reafirma que a área está sob jurisdição nacional, conforme processo já analisado pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas.

A nota foi emitida em meio à repercussão da oposição da Argentina ao pedido brasileiro de extensão da plataforma continental, que inclui a área da elevação. 

O governo brasileiro reiterou que o pedido foi apresentado à CLPC em 2018 e teve parte já reconhecida como extensão legítima da plataforma continental brasileira, com base nos critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

“O Brasil reafirma sua soberania e jurisdição sobre os recursos naturais da plataforma continental estendida além das 200 milhas náuticas”, destacou o texto divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores. 

O governo também lembrou que o parecer favorável da comissão das Nações Unidas, emitido em março de 2023, confirmou os argumentos técnicos apresentados pelo Brasil.

A Argentina, no entanto, manifestou objeções ao reconhecimento da Elevação do Rio Grande como parte da plataforma brasileira. A disputa não envolve propriamente a posse do território, mas os direitos de exploração econômica dos recursos presentes no fundo do mar. 

O governo brasileiro, por sua vez, sustenta que o pedido segue critérios técnicos e científicos, e que a elevação não representa uma fronteira contestada entre os países.

O Ministério das Relações Exteriores classificou as objeções da Argentina como “infundadas” e destacou que o posicionamento do Brasil respeita a legalidade internacional. 

O documento ainda reforça que a Elevação do Rio Grande não constitui área de sobreposição com qualquer reivindicação argentina reconhecida internacionalmente.

A Elevação do Rio Grande é uma estrutura geológica submersa com cerca de 150 mil km² e alto potencial para a exploração de recursos minerais estratégicos, especialmente terras raras, essenciais para a indústria de alta tecnologia. A área tem sido alvo de atenção internacional devido a seu valor econômico e científico.

A nota divulgada nesta quarta busca reafirmar o compromisso do Brasil com a legalidade internacional e com a preservação dos seus direitos marítimos. 

O governo também destaca que continuará mantendo o diálogo diplomático com os países vizinhos e com os organismos multilaterais. 

Confira a nota na íntegra

“Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.

É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.  

O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.

Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.

No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.

A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.

O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.

O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.

Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República”