Governo lança programa para renegociar dívidas do Fies e zerar multas

O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira (29) que estudantes com contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) formalizados a partir de 2018 poderão renegociar suas dívidas a partir de novembro deste ano.

A medida, voltada a beneficiários inadimplentes há mais de 90 dias, é válida para contratos com saldo devedor ativo até 31 de julho de 2025.

A renegociação poderá ser solicitada entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, diretamente com o agente financeiro responsável pelo contrato. As condições incluem parcelamento em até 180 vezes, com parcelas mínimas de R$ 200 e desconto de 100% sobre juros e multas por atraso.

Segundo o governo federal, a medida tem como objetivo facilitar a regularização de débitos estudantis e oferecer mais estabilidade financeira aos ex-alunos. “Estamos retomando o papel do Estado como garantidor do direito à educação e buscando evitar que a dívida seja um obstáculo permanente na vida dos estudantes”, informou o MEC em nota.

Renegociação cobre financiamento, mas não inclui coparticipações

A nova regra se aplica exclusivamente ao saldo devedor do financiamento estudantil. Valores de coparticipação firmados entre o estudante e a instituição de ensino superior não entram na renegociação e devem ser tratados separadamente.

Dívidas cobertas pelo FG-Fies (Fundo Garantidor do Fies) também poderão ser renegociadas, desde que estejam dentro dos critérios estabelecidos pelo próprio fundo. A formalização da renegociação será feita por meio de termo aditivo ao contrato original, com a anuência expressa do estudante e, se necessário, dos fiadores.

Caso os novos termos não sejam cumpridos, o nome do estudante e de seus fiadores poderá ser incluído em cadastros restritivos de crédito. Até o final de 2026, também ficam suspensas novas solicitações para que o FG-Fies cubra as parcelas em atraso.

Programa mantém taxa de juros zero

Criado em 2001, o Fies financia cursos de graduação em instituições privadas. O pagamento do financiamento começa apenas após a formatura. Atualmente, o programa oferece taxa de juros zero para todos os estudantes e, no caso de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.277 em 2025), dispensa a exigência de fiador.

A iniciativa do governo Lula reforça o esforço em ampliar o acesso à educação superior e aliviar o endividamento dos estudantes, especialmente os mais afetados por crises econômicas e dificuldades no mercado de trabalho.