Governo demarca três territórios indígenas em SP e amplia proteção no Vale do Ribeira

O Governo do Brasil oficializou na segunda-feira (17), durante o Dia dos Povos Indígenas na COP30, a demarcação de dez terras indígenas, com destaque para três territórios localizados em São Paulo Ka'aguy Hovy, Pakurity e Ka'aguy Mirim, todos ocupados pelo povo Guarani-Mbya.

As portarias foram assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Os atos representam o reconhecimento formal dos limites de cada território e avançam um processo que não registrava novas demarcações desde 2018.

Demarcações priorizadas em São Paulo

No Vale do Ribeira, região que abriga o maior contínuo preservado de Mata Atlântica do país, três áreas passaram oficialmente a ter sua posse indígena reconhecida:

Ka'aguy Hovy (Iguape) Com 1.950 hectares e 90 habitantes Guarani-Mbya, o território está totalmente sobreposto à Área de Proteção Ambiental (APA) de Cananéia-Iguape-Peruíbe. A região é reconhecida pela Unesco como Patrimônio Histórico e Ambiental da Humanidade.

Pakurity (Cananéia) Ocupado por 133 indígenas, segundo dados da Funai, o território possui 5.730 hectares e tem sobreposição parcial com o Parque Estadual da Ilha do Cardoso.

Ka'aguy Mirim (Miracatu e Pedro de Toledo) Com 1.190 hectares e 70 habitantes, a área também integra o Vale do Ribeira, reforçando a presença Guarani-Mbya em uma das regiões ambientalmente mais sensíveis e estratégicas do estado.

Processo e impacto das demarcações

A assinatura das portarias representa mais uma etapa do processo administrativo conduzido pela Funai, pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República. A decisão final cabe ao presidente da República, que homologa a posse definitiva por decreto.

Com as novas portarias, o governo chega a 21 terras indígenas reconhecidas desde 2024. Hoje, as TIs somam 117,4 milhões de hectares no país, cerca de 13,8% do território nacional. Estudos da Apib, IPAM e CIMC indicam que ampliar as demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030.

Demais territórios demarcados no país

Além das áreas paulistas, foram reconhecidos outros sete territórios indígenas, como Tupinambá de Olivença (BA), Vista Alegre (AM), Comexatiba Cahy-Pequi (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba'pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE) e Sambaqui (PR) Essas áreas são ocupadas por povos Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.

As dez demarcações abrangem diferentes biomas e regiões do país, fortalecendo a proteção climática, a diversidade sociocultural e a justiça ambiental, que foram temas centrais debatidos na COP 30.