Governo define prazo para nova Carteira de Identidade Nacional se tornar obrigatória em todo o Brasil; veja quando

A substituição do antigo Registro Geral (RG) pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será obrigatória em todo o país a partir de 1º de março de 2032

A mudança faz parte de um processo nacional de unificação de dados que pretende acabar com um problema histórico

A tradicional carteira de identidade usada pelos brasileiros há décadas já tem data marcada para se despedir oficialmente.

A substituição do antigo Registro Geral (RG) pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será obrigatória em todo o país a partir de 1º de março de 2032. Até lá, o documento antigo continua válido normalmente para a população em geral.

A mudança faz parte de um processo nacional de unificação de dados que pretende acabar com um problema histórico, que é a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de RG em estados distintos.

Com a nova identidade, o CPF passa a ser o único número de identificação do cidadão em todo o território nacional.

Embora o prazo final ainda esteja distante, especialistas recomendam que a troca seja feita o quanto antes, especialmente para quem possui documentos antigos, desgastados ou emitidos há mais de dez anos.

Em alguns casos, bancos, aeroportos e instituições já vêm apresentando restrições para documentos com fotos muito antigas ou em mau estado de conservação.

O que muda com a nova identidade?

A Carteira de Identidade Nacional traz uma série de recursos tecnológicos e de segurança.

O documento conta com QR Code para validação rápida, além do código internacional MRZ (Machine Readable Zone), que é o mesmo utilizado em passaportes, facilitando a identificação e o uso em viagens para países do Mercosul.

Outra novidade é a integração de diversos documentos em um único cadastro.

Além do CPF, a CIN permite incluir, de forma opcional, informações como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Título de Eleitor, a Carteira de Trabalho (CTPS), o Cartão do SUS, o PIS/Pasep, o NIS e o Certificado Militar.

A inclusão desses dados pode reduzir significativamente a quantidade de documentos que os brasileiros costumam carregar no dia a dia. Além da versão física, a identidade também fica disponível digitalmente pelo aplicativo Gov.br, com a mesma validade jurídica do documento impresso.

A mudança faz parte de um processo nacional de unificação de dados que pretende acabar com um problema histórico, que é a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de RG em estados distintos.

Quem precisa trocar primeiro?

Apesar de o prazo geral ir até 2032, alguns grupos já possuem datas mais próximas para a atualização cadastral.

Servidores públicos de determinadas esferas e profissionais ligados à segurança pública precisavam apresentar a nova CIN em seus cadastros até 27 de fevereiro de 2026, como parte do processo de integração das bases de dados federais e estaduais.

Para os demais cidadãos, a troca continua facultativa por enquanto. Uma exceção importante envolve pessoas com 60 anos ou mais, já que, para esse grupo, o RG antigo possui validade indeterminada, tornando a substituição pela nova identidade totalmente opcional.

Como tirar a nova Carteira de Identidade Nacional?

A emissão da primeira via é gratuita em todo o país. Para solicitar o documento, o cidadão precisa ter o CPF regularizado junto à Receita Federal e apresentar a certidão de nascimento ou de casamento atualizada.

O procedimento padrão inclui verificar a situação do CPF, agendar o atendimento no órgão responsável do estado, comparecer ao posto com os documentos exigidos, realizar a coleta biométrica junto com a fotografia digital e, por fim, receber o protocolo para a retirada do documento físico.

No estado de São Paulo, por exemplo, o agendamento é realizado pelo Poupatempo, seja presencialmente ou por aplicativo.

Os documentos normalmente exigidos no momento do atendimento são o CPF ou o comprovante de inscrição, a certidão de nascimento para solteiros, a certidão de casamento para casados e o comprovante de residência, quando este for solicitado.

Também é possível levar os documentos adicionais mencionados anteriormente para a inclusão das informações complementares na nova identidade.

CPF regular é requisito obrigatório

Um dos principais motivos que impedem a emissão da nova identidade é a existência de pendências no CPF. Como o documento utiliza o número do CPF como identificação única nacional, qualquer divergência de dados entre a Receita Federal e a certidão apresentada pode bloquear o processo.

Nesses casos, é necessário regularizar a situação cadastral antes de realizar o agendamento.

Documento também vale para viagens

A CIN segue padrões internacionais de identificação e pode ser utilizada como documento de viagem em países do Mercosul, da mesma forma que já ocorre com o RG atual, desde que dentro dos critérios exigidos pelas autoridades migratórias.

Com mais recursos de segurança, integração digital e unificação de informações, a nova Carteira de Identidade Nacional representa uma das maiores mudanças no sistema de identificação civil brasileiro nas últimas décadas.

Para a maioria dos cidadãos, a troca ainda pode esperar, mas o relógio já começou a correr, pois, a partir de março de 2032, a CIN será o único documento oficial obrigatório em todo o país.