O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (30), a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho, foi assinada em cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Durante o evento, Lula afirmou que a medida representa um passo importante na defesa dos direitos dos animais. “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, declarou o presidente. Ele classificou a norma como uma ação que “defende a soberania animal”.
Fim dos testes em cobaias vivas
A lei proíbe, em caráter definitivo, a realização de novos testes em animais para produtos e ingredientes destinados ao setor de cosméticos. A comercialização de produtos já desenvolvidos antes da vigência da norma segue permitida, mas nenhum novo item poderá ser testado em cobaias vivas sob nenhuma circunstância.
As autoridades sanitárias terão até dois anos para implementar ações que garantam a substituição gradual dos testes em animais por métodos alternativos, que deverão ser oficialmente reconhecidos. O texto também prevê a criação de mecanismos de fiscalização e controle sobre o uso de dados derivados de experimentações com animais.
Avanço ético e ambiental
A ministra Marina Silva destacou o caráter civilizatório da nova legislação. “Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, afirmou. Para ela, a norma representa um avanço tanto no campo ético quanto ambiental.
Com a sanção, o Brasil se junta a uma lista crescente de países que vêm adotando práticas mais sustentáveis e humanitárias na indústria de cosméticos. A expectativa é que a medida estimule a inovação no setor e incentive o desenvolvimento de tecnologias não invasivas, alinhadas com os princípios do bem-estar animal.