Entenda o que muda na nova lei da licença-paternidade que amplia o benefício para 20 dias

A partir de 2029, o Brasil terá a maior licença-paternidade das Américas, mas ainda longe dos padrões europeus. Nova lei sancionada nesta terça-feira (31/03) amplia o período de afastamento para até 20 dias, com salário garantido. A mudança será gradual: em 2027, a licença sobe para 10 dias; em 2028, para 15; e em 2029, chega a 20.

Atualmente, os pais têm direito a cinco dias. No continente americano, apenas as Ilhas Virgens Britânicas oferecem um período maior (até um mês), mas sem remuneração.

A medida vale também para adoção e guarda de crianças ou adolescentes, além de prever a criação do salário-paternidade na Previdência Social, incluindo trabalhadores informais contribuintes do INSS.

Em casos de violência doméstica ou abandono, o benefício pode ser suspenso; para pais de crianças com deficiência, o período é ampliado em um terço.

A nova regra eleva a licença-paternidade à categoria de direito social, equiparando-se à licença-maternidade, e proíbe a demissão do trabalhador desde a comunicação do benefício até um mês após o fim do afastamento. O projeto tramitava no Congresso desde 2007, quando foi proposto pela ex-senadora Patrícia Saboya.

Comparação internacional

Países europeus oferecem modelos mais amplos. Na Alemanha, a licença parental pode durar até três anos por genitor, com direito a um benefício de até 14 meses equivalente a 67% do salário. Na Suécia, são 480 dias divididos entre os pais, com 390 dias remunerados em 80% do salário.

Apesar dos avanços, o uso desigual ainda persiste. Em 2024, apenas 3,1% dos homens alemães com filhos pequenos estavam em licença. Na Suécia, esse número chegou a 82%.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a média mundial de licença-paternidade é de nove dias. A Eslováquia lidera o ranking, com 197 dias. O Brasil, com os novos 20 dias, se igualará à Bélgica, atual referência nessa faixa.