O Ministério Público do Trabalho convocou a Arcos Dorados, principal franqueadora da rede McDonald’s no Brasil, para uma reunião em São Paulo no dia 13.
A audiência foi convocada após constatações de que a empresa descumpriu acordo firmado com a Justiça em ação que discutia a imposição de jornadas excessivas.
Segundo o Ministério Público, na audiência será discutida aplicação de multa e outras punições pela reincidência das irregularidades.
Um grupo de trabalho analisou 200 mil documentos relativos às jornadas de trabalho dos 42 mil funcionários do McDonald’s no Brasil durante cinco meses de 2015.
Nessa análise, acharam descumprimentos do acordo judicial firmado em 2013, de acordo com o MPT.
Em laudo ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, o órgão apurou irregularidades que, somadas, levariam a uma multa de R$ 103 milhões.
O Ministério Público iniciou uma ação civil pública contra a Arcos Dorados na Justiça do Trabalho de Recife em 2012, afirmando que a empresa usava o modelo da jornada móvel variável para reduzir custos e burlar direitos trabalhistas.
Para encerrar a ação, a Arcos Dourados se comprometeu a acabar com a jornada móvel variável.
Outro lado
Em nota, o McDonald’s afirma que a audiência é parte do processo regular do acordo assinado pela Arcos Dourados com o Ministério Público do Trabalho.