PL quer escolas e UBSs em conjuntos habitacionais

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Caio França (PSB) quer obrigar a construção de unidades escolares, creches e também unidades básicas de saúde (UBS) nos conjuntos habitacionais financiados pelo Governo do Estado de São Paulo. Segundo a justificativa do parlamentar, a medida seria concebida devido à falta de planejamento da construção de tais imóveis que ficam afastados de equipamentos que supram demandas como educação.

O projeto de lei 616/2019 foi apresentado pela primeira vez após ter sido publicado no Diário da Assembleia no começo de maio e foi mais recentemente levado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Infraestrutura (CI) e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

A intenção do PL como descrito na ementa é dar uma melhor infraestrutura para moradores de conjuntos habitacionais financiados pelo Estado sem que os mesmos precisem se deslocar grandes distâncias para ter acesso a educação e saúde. Em seu projeto de lei, França critica a falta de planejamento no momento em que as moradias populares são construídas em áreas afastadas dos grandes centros populares e sem acesso suporte a necessidades básicas.

A medida detalha que a obrigatoriedade da construção de unidades escolares e creches nos condomínios situados em conjuntos habitacionais financiados pelo estado de São Paulo ocorrerá sempre em moradias populares que possuírem uma capacidade habitacional maior do que 500 unidades.

Em contrapartida, a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) passaria a ser obrigatória em condomínios que possuam mais de 800 unidades domiciliares. O projeto de lei ainda estipula que caberá ao município receptor dos empreendimentos realizar a gestão administrativa, além de viabilizar o funcionamento dos equipamentos.

França defende que os conjuntos habitacionais são a medida correta para que o cidadão de baixa renda possa ter uma casa própria, mas acredita que os complexos de moradia precisam possuir equipamentos públicos básicos para suprir a demanda da população que se instala na região.

Além disso, o deputado afirma que a construção de novos conjuntos também acarreta no deslocamento de cidadãos de outros municípios, o que gera sobrecarregamento no sistema educacional e de saúde já existente na cidade com os novos habitantes. Ainda não há data para a discussão do PL.