O novo sistema de avaliação da educação básica deve ampliar o número de indicadores educacionais, contemplando informações como superação de desigualdades e valorização dos professores. Também trará inovações no cálculo do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Escolas que registrarem maior evolução nas notas entre os 5º e 9º anos do ensino fundamental terão Ideb superior. Hoje, cada etapa tem um índice baseado somente no resultado da avaliação feita pelos alunos e taxas de fluxo (aprovação e abandono). O formato atual de divulgação, entretanto, será mantido para preservar a série histórica, iniciada em 2005.
As mudanças estão previstas no novo Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica). O documento preliminar, ao qual a reportagem teve acesso, deve ser apresentado nesta quinta-feira (5) pelo Inep (Instituto Nacional Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação).
O processo de construção da proposta levou mais de um ano. O objetivo é realizar encontros nacionais para pactuar com Estados e municípios o novo modelo, que teria um processo de implementação de até três anos a partir da aprovação total. Esse novo sistema é previsto no PNE (Plano Nacional de Educação).
Segundo a proposta, cada escola terá, além do Ideb, ao menos outros cinco índices: 1) universalização do atendimento escolar, 2) melhoria da qualidade do aprendizado, 3) valorização dos profissionais da educação, 4) gestão democrática e 5) superação das desigualdades educacionais.
Esses índices também serão calculados por rede, etapa de ensino, município, Estado, região, em nível agregado nacional e por recorte de desigualdade.
O formato de cálculo ainda será definido e é um dos temas a serem discutidos nesta quinta. Está previsto, entretanto, que eles partirão de outros 17 indicadores.
No caso da diretriz “valorização profissional”, por exemplo, vão ser levadas em conta informações como carreira, salário, formação continuada e satisfação profissional dos professores. Para o índice de “universalização do atendimento”, valerão dados sobre acesso e permanência dos alunos e infraestrutura das unidades.
A aferição da maioria dessas informações deve ser obtida a partir de ajustes nos questionários do Censo Escolar ou da Prova Brasil, avaliação feita pelos alunos das escolas do ensino fundamental que compõe o Ideb.
Está previsto ainda um sistema de autoavaliação das escolas, que deve ser fomentado pelo MEC. A participação progressiva das escolas particulares também é prevista.
CONCEITO
O objetivo do novo sistema de avaliação é, segundo o documento, considerar as “múltiplas dimensões” da educação básica, “na perspectiva de garantir uma educação de qualidade e a superação das desigualdades educacionais”.
A partir de 2007, a evolução da nota Ideb de cada escola, município ou Estado transformou-se no principal indicador da qualidade da educação no país. Esse processo, segundo especialistas, deixou de lado outros aspectos importantes na avaliação de uma educação de qualidade.
O Inep já demonstrou esforço para uma melhor contextualização dos indicadores quando, em 2014, divulgou o Ideb de cada escola com seu respectivo Índice de Nível Socioeconômico. Pesquisas apontam que o perfil do aluno tem forte ligação com o resultado escolar.
“Sem que se menospreze a importância do Ideb, já que ele trouxe para o centro do debate político estratégias para melhorar a educação escolar, o termo qualidade envolve outros aspectos tão importantes quanto os dois realçados pelo indicador”, indica o documento.
A proposta do Sinaeb foi comandada pela Daeb (Diretoria de Avaliação da Educação Básica) do Inep. Mas, segundo consta no projeto, foi resultado de um amplo debate com diversas entidades e pesquisadores.
O Congresso Nacional recebeu duas audiências públicas sobre o tema.
Há a possibilidade de o ministro Aloizio Mercadante editar uma portaria, que seria assinada nesta quinta, prevendo o novo sistema e o debate sobre ele. A reportagem apurou que alguns pontos não acertados, entretanto, ainda podem segurar o processo.
Um deles é a atribuição do Sinaeb pelo cálculo do Caq (Custo-Aluno Qualidade), dispositivo que fixa o investimento necessário, por estudante, para que se alcance os insumos que uma escola precisa para oferecer uma educação de qualidade. Nessa versão, esse ponto seria de abrangência do Sinaeb.