De golpe de Estado a organização criminosa: os crimes e penas de Bolsonaro no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete ex-integrantes de seu governo, acusados de envolvimento em um plano golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.

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O processo deve se estender por cinco sessões, divididas entre esta e a próxima semana. O cronograma prevê três etapas: sustentações orais, votação dos ministros sobre a condenação ou absolvição e, caso haja condenação, definição das penas.

Quem está no banco dos réus

Além de Bolsonaro, também respondem ao processo:

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que firmou delação premiada.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo integrava o “núcleo crucial” de uma organização criminosa voltada a tentar reverter o resultado das urnas. Todos os acusados negam as acusações.

Crimes atribuídos a Bolsonaro

O ex-presidente é acusado de cinco crimes, que juntos podem ultrapassar 40 anos de prisão. Veja abaixo:

Liderança de organização criminosa

Base legal: Lei nº 12.850/2013

Acusação: comandar estrutura armada voltada a atentar contra a democracia.

Pena: 3 a 8 anos de reclusão + multa.

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Base legal: Art. 359-L do Código Penal

Acusação: tentar abolir, com violência ou grave ameaça, o funcionamento dos poderes constitucionais.

Pena: 4 a 8 anos.

Tentativa de golpe de Estado

Base legal: Art. 359-M do Código Penal

Acusação: planejar tomar o poder por meio da força, afastando autoridades legitimamente eleitas.

Pena: 4 a 12 anos.

Dano contra o patrimônio da União

Base legal: Art. 163 do Código Penal

Acusação: corresponsabilidade nos ataques de 8 de janeiro de 2023, que depredaram os prédios dos Três Poderes.

Pena: 6 meses a 3 anos + multa.

Deterioração de patrimônio tombado

Base legal: Lei nº 9.605/1998

Acusação: destruição e danos a bens históricos durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Pena: 1 a 3 anos + multa.

A denúncia também cita o suposto plano “Punhal Verde Amarelo”, que teria incluído atentados contra o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

Conexão com os atos de 8 de janeiro

Embora estivesse fora do Brasil no dia dos ataques, a PGR sustenta que Bolsonaro e aliados incentivaram e direcionaram os atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os prejuízos ao patrimônio público foram estimados em R$ 20 milhões, incluindo obras de arte e móveis tombados.

De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet Branco, houve omissão dolosa dos acusados, além de constante articulação com apoiadores radicais.

Impacto político e próximos passos

Se condenado, Bolsonaro poderá cumprir pena em regime fechado, já que a legislação exige esse início para condenações acima de oito anos. Porém, o tempo máximo de prisão no Brasil não pode ultrapassar 40 anos, e há possibilidade de progressão de regime conforme o comportamento do réu.

O julgamento é considerado um dos momentos mais críticos da trajetória política do ex-presidente, com potencial de impactar não apenas sua liberdade, mas também seu futuro como liderança nacional.