Cuidado: Golpe do Pix usa boato sobre imposto para roubar dados; veja como se proteger

A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), boatos sobre a criação de impostos ou fiscalização das movimentações financeiras realizadas por meio do Pix.

Em nota oficial, o órgão afirmou que não existe tributação sobre o sistema de pagamentos instantâneos nem monitoramento de transações com esse objetivo, prática que, segundo o Fisco, é proibida pela Constituição Federal.

De acordo com a Receita, mensagens que circulam nas redes sociais falando em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O órgão esclarece que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

Os boatos voltaram a citar a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. A Receita, no entanto, nega essa interpretação.

Segundo o Fisco, a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

Ainda de acordo com o órgão, as informações repassadas não incluem valores individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos cidadãos.

Alerta contra golpes

A Receita Federal alertou que a disseminação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente propício para a aplicação de golpes.

Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, ligações telefônicas e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.

A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.

Mensagens que solicitam pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.

Confira as dicas na Galeria: 

Boatos ganham força nas redes

As informações falsas voltaram a ganhar repercussão nas últimas horas após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar novos vídeos sugerindo que o governo voltaria a monitorar o Pix.

Há cerca de duas semanas, a Receita Federal já havia emitido outro alerta para desmentir notícias falsas sobre suposta taxação de transações financeiras.

Segundo o Fisco, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, provocar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país.

A Receita afirma ainda que a disseminação dessas mensagens acaba atendendo a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização e o engajamento gerado por notícias falsas.

O que diz a instrução normativa

No comunicado, a Receita reforça que a instrução normativa publicada em agosto não cria impostos nem autoriza o monitoramento de movimentações financeiras.

A medida, segundo o órgão, apenas iguala as regras de transparência entre bancos e fintechs, em vigor para as instituições financeiras tradicionais desde 2015.

O objetivo, afirma a Receita, é evitar que plataformas digitais sejam utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, prática identificada em operações policiais recentes.

Esclarecimento sobre o Imposto de Renda

A Receita também destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentos do Imposto de Renda. Para quem ganha até R$ 7.350, há desconto no valor do imposto devido.

O órgão reforça que essas mudanças não têm qualquer relação com o Pix, com monitoramento de transações financeiras ou com a criação de novos tributos.