Conheça brecha na lei para escapar de multa por alta velocidade

Imagine essa cena, um motorista é flagrado a 150 km/h em uma rodovia com limite de 120 km/h. Tecnicamente, ele estaria cometendo uma infração e estaria sujeito a multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH. 

Porém, brechas legais e critérios técnicos estabelecidos pela legislação de trânsito brasileira podem ajudá-lo a escapar de punições e perda de pontos na CNH.

Conheça nova lei que pode gerar multa de R$ 3 mil e suspensão da CNH.

Margem de Tolerância 

De acordo com a Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), há uma margem de tolerância aplicada nas medições de velocidade para compensar possíveis imprecisões dos equipamentos.

Para velocidades até 100 km/h: subtrai-se 7 km/h da velocidade registrada. Já para velocidades acima de 100 km/h: aplica-se uma redução de 7% sobre a velocidade medida.

No caso citado, a velocidade considerada após a aplicação da margem seria de 139,5 km/h (7% a menos de 150 km/h).

Classificação da Infração

Com a velocidade considerada de 139,5 km/h em uma via com limite de 120 km/h, o excesso é de aproximadamente 16,25%.

Segundo o artigo 218, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esse percentual caracteriza uma infração de natureza média.

Penalidades e Advertência por Escrito

A Lei nº 14.071/2020, que alterou o CTB, estabelece que infrações leves ou médias podem ser convertidas automaticamente em advertência por escrito, desde que o condutor não tenha cometido outra infração nos últimos 12 meses.

Essa medida é educativa e não acarreta pontos na carteira nem multa financeira.

Controvérsias e Segurança Viária

Embora a legislação vise evitar punições injustas devido a possíveis erros de medição, especialistas e entidades de segurança viária expressam preocupação.

A possibilidade de motoristas evitarem penalidades, mesmo em casos de velocidades significativamente acima do permitido, pode transmitir uma sensação de impunidade e comprometer a segurança nas estradas.

Em resumo, a combinação da margem de tolerância dos radares e a possibilidade de conversão de multas em advertência por escrito permite que motoristas flagrados em velocidades muito acima do permitido possam, em determinadas circunstâncias, evitar penalidades mais severas.