Como nova regra do saque-aniversário do FGTS pode dificultar crédito do trabalhador

As novas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que começaram a valer no dia 1º de novembro, estão gerando preocupação entre trabalhadores e economistas. 

As mudanças, aprovadas pelo Conselho Curador do fundo, alteram os limites de antecipação e reduzem o número de operações possíveis, o que pode restringir o acesso ao crédito para milhões de brasileiros.

Criado para permitir que o trabalhador retire anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, o saque-aniversário vinha sendo usado como alternativa de financiamento pessoal com juros mais baixos. 

Agora, as restrições impostas pelo novo regulamento devem reduzir o alcance dessa modalidade, que movimentou mais de R$ 206 bilhões desde 2020.

Medida pode ter efeito contrário ao esperado

A justificativa apresentada pelo governo para as mudanças é o combate ao superendividamento. No entanto, especialistas apontam que a medida pode provocar o efeito oposto. 

Dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostram que 57% dos trabalhadores usaram o saque-aniversário para pagar dívidas e 26% para cobrir despesas básicas, o que demonstra que a ferramenta vinha ajudando na reorganização financeira das famílias.

Com a nova regra, quem antes conseguia antecipar o FGTS com juros médios de 1,79% ao mês deverá recorrer a linhas de crédito mais caras, como o consignado privado, que chega a 3,79% mensais. 

Já os trabalhadores negativados, que representam cerca de 74% dos usuários da modalidade, podem ficar sem acesso a essa opção e acabar recorrendo a empréstimos informais, com juros acima de 20% ao mês.

Impacto na economia e nas famílias

Estudos indicam que as restrições podem retirar cerca de R$ 5 bilhões de circulação imediata, reduzindo o poder de compra das famílias em um momento de alta no custo de vida e de endividamento recorde. 

O Ministério do Trabalho informou que o FGTS tem saldo superior a R$ 770 bilhões, o que garante fôlego financeiro ao fundo sem necessidade de cortes tão severos.

Economistas defendem que o debate sobre o superendividamento deve ser baseado em dados e não em percepções sobre como o trabalhador deve usar seu dinheiro. 

O FGTS, lembram, não é um benefício, mas um direito garantido por lei – e restringir o acesso a ele, sob o argumento de proteção, pode significar o contrário: menos autonomia e mais dependência de créditos caros.

As alterações, que ainda dividem opiniões, devem continuar em discussão entre representantes do governo, trabalhadores e empresários nos próximos meses. Enquanto isso, quem costumava contar com o saque-aniversário para equilibrar o orçamento precisará rever suas estratégias financeiras.