Comissão aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumentou a taxação de altas rendas. Se sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. 

O projeto, enviado pelo governo em março e aprovado pela Câmara em outubro, recebeu 135 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas o relator Renan Calheiros (MDB-AL) acatou apenas alterações de redação para evitar o retorno da proposta à Câmara e garantir sua publicação até 31 de dezembro, permitindo vigência já em 2026.

De acordo com o Governo, o projeto é um avanço para a justiça social e tributária, beneficiando 25 milhões de brasileiros de menor renda. 

Isenção

No geral, o PL isenta, a partir de janeiro de 2026, o IR sobre rendimentos mensais de até R$5.000 para pessoas físicas e reduz parcialmente as rendas entre R$5.000,01 a R$7.350.

Também haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$600 mil por ano. O texto prevê uma compensação da perda de arrecadação, chegando a 10% para rendimentos acima de R$1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

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Oposição

Os parlamentares da oposição da PL alertaram que o benefício pode ser temporário se não houver correção anual dos valores da tabela.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o PL afirmando que profissionais que se transformaram em pessoa jurídica (PJ) terão que pagar sobre lucros e dividendos. 

"A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos, é isso mesmo que querem? Esses são os super-ricos? Não são", reclamou.

A votação final do PL 1.087/2025 no Plenário do Senado foi pautada como prioridade e deve ser votada ainda nesta quarta-feira (5)